A proposta de emenda à Constituição que acaba com a pensão a ex-governadores catarinenses foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já pode ser votada no plenário da Assembleia Legislativa. A PEC 003 de 2011, de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), que revoga o artigo 195 da constituição de Santa Catarina, passou na terça-feira pela CCJ e havia a expectativa de que fosse votada hoje, porém não entrou na pauta do dia da Assembleia.
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O projeto não passará pela Comissão de Finanças, como estava previsto. O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão, explica que a aprovação pela CCJ já é suficiente para levar a pauta ao plenário.
Em matéria recente, o Diário Catarinense mostrou que o Estado gasta R$ 3,7 milhões por ano com pensões desse tipo. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem a pensão vitalícia em SC – entre eles Leonel Pavan, que exerceu o cargo por nove meses. São R$ 30,4 mil pagos a cada um e R$ 15 mil a cada uma das viúvas, totalizando R$ 288.768 por mês e R$ 3,7 milhões por ano – com o 13º salário. Um levantamento do G1 revelou que outros 15 Estados também pagam pensões a ex-chefes do executivo.
Ouça a reportagem de Felipe Reis:
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