Alesc aprova em plenário primeiro projeto ligado ao Universidade Gratuita em SC

Após aprovar o primeiro dos três projetos que compõem o programa Universidade Gratuita nas comissões permanentes, na manhã desta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o texto em votação no plenário, na tarde desta quarta.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 31 votos favoráveis e nenhuma abstenção no primeiro turno. No segundo turno, o voto do deputado Camilo Martins (Podemos) também foi contabilizado, e o placar subiu para 32 votos sim. Agora, o texto deverá ser promulgado pela mesa diretora da Alesc, o que deve ocorrer entre esta quarta e quinta-feira, segundo a assessoria da presidência.

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O projeto aprovado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, que exclui do texto constitucional estadual os artigos que determinam os percentuais de bolsas de estudo pagas pelo Estado que devem ser destinadas a universidades comunitárias. Nos últimos dias, deputados formaram consenso para inserir no texto da PEC um item que impede que o governo utilize no pagamento das bolsas do programa mais do que 5% dos 25% da arrecadação reservados pela Constituição para a educação.

Caso os gastos com as bolsas excedam esse valor, precisarão ser colocados do caixa geral do Estado, e não da parcela destinada à educação.

Reveja a votação

No plenário, o deputado Edílson Massocco (PL), líder do governo Jorginho, disse que os deputados ajudaram a um aprimoramento do projeto.

— Não tenho dúvidas de que se construiu a melhor proposta, que vai beneficiar nosso estudante — afirmou.

Embora haja ainda outros dois projetos que precisam ser aprovados para a criação do programa Universidade Gratuita, a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão de Educação, frisou que a proposta seria a mais importante das três, por definir o percentual máximo de recursos da educação a ser direcionado para as bolsas universitárias.

— Estamos votando a emenda mais importante de todo o projeto, porque estamos garantindo os 25% [do orçamento] da educação, para além daquilo que estava sendo previsto — afirmou.

Pela manhã, as três comissões que analisam o caso, de Constituição de Justiça, de Finanças e de Educação, haviam aprovado a proposta, também por unanimidade. Agora, ela será levada à votação de todos os deputados, em plenário.

O Universidade Gratuita foi proposto pelo governo do Estado e busca oferecer até 75 mil vagas sem custo em universidades comunitárias catarinenses até 2026. A implantação será feita de forma parcial, com previsão de 30 mil bolsas já a partir do segundo semestre deste ano.

Outros projetos devem ser votados na próxima semana

Os outros dois projetos que compõem o pacote enviado pelo governo do Estado à Alesc para criar o programa Universidade Gratuita devem ser votados nas comissões na segunda-feira (10) e em plenário, na terça-feira (11).

Os três relatores dos projetos nas comissões leram o relatório geral na manhã desta quarta, apresentando 13 mudanças ao texto original enviado pelo governo. Depois disso, houve um pedido coletivo de vista. As comissões voltam a se reunir segunda-feira, às 10h, para votar o texto dos projetos.

Um dos projetos de lei a ser votado na próxima semana cria as regras para estudantes e universidades comunitárias que pretendam aderir ao Universidade Gratuita. O outro aumenta recursos para o fundo estadual destinado a pagar bolsas de estudo nas chamadas universidades particulares, que não fazem parte do Sistema Acafe e não serão incluídas no Universidade Gratuita, mas que devem ter acréscimo nas bolsas pagas pelo Estado.

As regras desses dois projetos e principalmente a divisão dos recursos entre universidades comunitárias e particulares têm sido o principal entrave para o avanço dos projetos na Alesc. O governo tem pressa porque pretende começar a implantar o Universidade Gratuita já a partir do segundo semestre deste ano.

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