Alesc terá comissão interna para cobrar explicações sobre gastos de viagens entre 2009 e 2011

Pouco mais de dois meses após a notificação do Tribunal de Contas (TCE) sobre a auditoria que aponta irregularidades em R$ 31 milhões gastos com diárias de viagem na Assembleia Legislativa (AL), no período entre 2009 e 2011, a presidência da Casa anunciou que vai cobrar explicações de deputados e ex-deputados sobre os gastos contabilizados na época. Uma comissão formada por servidores é responsável por analisar as respostas e encaminhar um resultado à presidência em até 60 dias.

Presidente da Alesc, Gelson Merisio divulga argumentos de sua defesa no caso das diárias

TCE ainda aguarda dois esclarecimentos sobre os gastos com viagens na Alesc

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), divulgou um resumo da resposta encaminhada ao TCE no dia 13 de julho. O ex-presidente da AL e atual deputado federal, Jorginho Mello (PR), e outros 17 servidores ocupantes de cargos de chefia, foram questionados oficialmente pelo tribunal.

A auditoria, que foi concluída pelo TCE no começo de 2012 e ficou parada por mais de três anos, conforme revelou com exclusividade o Diário Catarinense e pela RBSTV em maio deste ano, aponta falhas no controle das concessões de diárias para servidores e deputados do Legislativo. Isso levou a presidência da Assembleia a tomar medidas, entre elas a implantação de uma investigação interna para apurar os gastos.

Segundo o procurador-geral adjunto do Legislativo, Alex Santore, há a possibilidade até de devolução de recursos se parlamentares e servidores não apresentarem a documentação necessária:

– A comissão de controle interno vai verificar a documentação referente às despesas feitas no período. Se não for suficiente, é possível a abertura de uma tomada de contas especial, que pode determinar a devolução dos recursos.

Dois meses para notificar

A comissão tem o prazo de dois meses para notificar e analisar as respostas. No caso de ex-parlamentares, a notificação é encaminhada para a residência do político. Na fase seguinte, de tomada de contas especial, a comissão terá mais 180 dias como prazo para concluir cada processo.

A assessoria da AL informou ainda que já ocorreram quatro mudanças nas regras internas para concessão de diárias no Legislativo catarinense em 2015 e isso teria reduzido em 40% os gastos em comparação com o mesmo período. Em nota, a Assembleia informou que a mesa diretora da casa “estuda medidas para diminuir o uso de diárias, como a redução do número de sessões externas”.

Entrevista: Alex Santore, Procurador-geral adjunto da Alesc

“Cada gabinete será cobrado”

Quais medidas serão adotadas pela Assembleia sobre as afirmações da auditoria do TCE de gastos sem controle?

Alex Santore – A Assembleia está abrindo um processo administrativo para apurar cada um dos apontamentos feitos no relatório do tribunal. Uma comissão vai cobrar de cada gabinete e de ex-deputados que apresentem a documentação necessária para explicar os gastos. Essa primeira parte terá um prazo de 60 dias. Depois, caso algum deputado não justifique adequadamente a despesa, poderemos abrir um processo de tomada de contas especial, com prazo de conclusão de 180 dias, para cobrar um ressarcimento do valor.

O fato da comissão interna precisar solicitar esses dados para os gabinetes de deputados já não seria uma constatação de que os procedimentos de checagem das viagens descumpriam as regras da Assembleia, conforme afirmou a auditoria do TCE?

Santore – Pode ter ocorrido, mas é a Comissão de Controle Interno que vai avaliar isso. A princípio, toda documentação foi apresentada. Mas se não foi suficiente como o relatório do TCE apresentou, vamos checar. Essa cobrança atual é uma garantia do contraditório, para os envolvidos se defenderem.

Quantos deputados e ex-deputados serão notificados por essa comissão?

Santore – Ainda não fizemos esse levantamento.

O que pode acontecer se um deputado não explicar devidamente o recurso?

Santore – Os responsáveis podem ser obrigados a devolver recursos.

A Assembleia alterou quatro vezes este ano as regras para concessão de diárias. Em duas delas houve um afrouxamento das exigências. Qual a razão para o efeito sanfona?

Santore – Eu participei da elaboração do último ato da mesa, que redefiniu as normas para concessão de diárias. Unificamos os procedimentos para aplicar os mesmo procedimentos de outros poderes.