Alesc derruba veto e proíbe aluguel de cães para vigilância em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) derrubou nesta terça-feira, por 28 votos a 4, o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 79/2013, que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em Santa Catarina. A prática já era proibida nos estados vizinhos do Paraná e Rio Grande do Sul.

Uma das autoras do projeto, ao lado da ex-deputada estadual Angela Albino, a deputada Ana Paula Lima comemorou a decisão.

– O projeto faz a defesa de todas as formas de vida e proíbe aluguel de cães para guarda patrimonial, esses animais sofrem – afirmou.

O deputado Fernando Coruja (PMDB) também saiu em defesa do veto e lembrou que muitas vezes os direitos constitucionais precisam ser confrontados.

– O governo diz que ofende o direito à livre iniciativa, mas os direitos precisam ser ponderados para ver qual prevalece, se o direito à livre iniciativa ou o direito à vida – afirmou.

Representante de ONG já havia defendido a derrubada do veto

Diretora de comunicação da Proteção de Animais de Blumenau (Aprablu), Evelin Huscher havia defendido em outubro, ao Diário Catarinense, a derrubada ao veto do governador Raimundo Colombo.

– Esses cachorros muitas vezes sofrem maus tratos, sendo privados até mesmo de alimentação por longos períodos – afirmou.