Alesc derruba veto ao pagamento de licenças-prêmio vencidas a servidores do Parlamento

O plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) derrubou na tarde desta quarta-feira o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2016, que autoriza o pagamento parcelado de licenças-prêmio atrasadas aos servidores da Alesc. Com isso, o Parlamento fica autorizado a pagar o benefício vencido aos servidores que optarem pela aposentadoria. O placar foi de 35 deputados contrários ao veto de Colombo e uma abstenção, por parte do líder do governo, José Nei Ascari (PSD). Nenhum parlamentar se posicionou pela manutenção do veto.

Na prática, são 222 servidores do parlamento beneficiados pela derrubada do veto. Eles já possuem o tempo de contribuição necessário para se aposentar e recebem abono permanência (não pagam mais previdência), além de terem acumulado licenças-prêmio ao longo da carreira. O PLC é um estímulo para que eles optem pela aposentadoria e enxuguem o quadro de servidores do parlamento.

— Estamos dando sequência à redução do número de servidores efetivos, eram 817, hoje são 409. O objetivo é enxugar ao máximo — afirmou o presidente da Casa, Gelson Merísio.

A estimativa é de que a Alesc pague R$ 8 milhões em licenças-prêmio neste ano. O restante será parcelado em até 8 anos, a depender do número de benefícios que o trabalhador tem direito. O PLC proíbe, ainda, a venda acumulada do benefício para servidores mais novos.

A Alesc tem realizado esforços para diminuir o seu quadro de funcionários. Em 2015, foi aprovado o PL 23/2015, que extinguiu 411 cargos do quadro efetivo da Casa — ou cerca de 50% do total. Na prática, os cargos estão sendo extintos à medida que os atuais servidores se aposentam.

Outra medida para reduzir o número de funcionários foi a realização de uma auditoria sobre o serviço terceirizado do Parlamento, que resultou em 90 demissões e uma nova licitação em andamento. A assessoria da Alesc diz que também está sendo realizado um estudo para avaliar qual o tamanho necessário do funcionalismo na Casa.

Colombo é contra as licenças-prêmio

O governador Raimundo Colombo já se manifestou por diversas vezes ser contrário às licenças-prêmio para servidores estaduais. Ele afirma que trabalhadores da iniciativa privada não têm nenhum benefício similar. Apesar disso, até agora ele tido pouco sucesso em levar a pauta adiante.