Alesc define comissão para analisar impeachment de Moisés; veja os próximos passos

O processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr, deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (25). Os deputados aprovaram os nomes da comissão que vai analisar o pedido de impeachment, que terá 15 dias para elaborar um relatório defendendo ou não a sequência do processo.

Como já havia sido adiantado pelos colunistas do NSC Total, os nove parlamentares escolhidos para a comissão foram: Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa (MDB), Marcos Vieira e Ismael dos Santos (bloco PSD, PSDB, PDT, PSC), João Amin e Sergio Motta (bloco PP, PSB, Republicanos), Jessé Lopes e Maurício Skudlark (bloco PL, PSL), e Fabiano da Luz (PT).

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O presidente e o relator da comissão serão escolhidos na primeira reunião, que deverá ser convocada pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB) – o mais idoso dos nove membros.

A definição dos participantes passou por votação no plenário, com 32 deputados favoráveis e cinco contrários. Entre os que votaram “não”, o principal argumento foi defendido pela líder do governo, Paulinha (PDT). Ela afirmou que “gostaria de fazer parte da comissão” e que teve o nome definido em uma votação interna no bloco, para ser indicado ao lado do deputado Ismael dos Santos (PSD). No entanto, a indicação é feita pelo líder do bloco partidário – no caso o deputado Milton Hobbus (PSD), que encaminhou o nome de Marcos Vieira (PSDB) no lugar de Paulinha. A mesma crítica ao processo de escolha foi ecoada pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB).

Sem Paulinha na comissão, Moisés fica, em tese, sem apoiadores no grupo que vai analisar o impeachment nesta etapa. Com isso, há a possibilidade de que o governador acione novamente a Justiça para garantir representatividade na comissão.

Entenda os passos do impeachment

Aberto no dia 22 de julho na Alesc, o processo de impeachment do governador Moisés entra agora na fase de análise por uma comissão especial. Formada por nove deputados, a comissão terá 15 dias para formar um relatório defendendo ou não o prosseguimento do processo.

O pedido de impeachment questiona a equiparação salarial de procuradores do Estado aos procuradores da Alesc, que seria ilegal.

Votação em plenário

Ao final do trabalho da comissão, o parecer é enviado a plenário para que todos os 40 deputados possam votar e decidir se o processo vai ou não a julgamento. É necessário aprovação de 2/3 dos deputados (27 votos) para que o processo siga para julgamento. Caso contrário, é arquivado.

Afastamento temporário

Se os deputados decidirem por maioria qualificada levar adiante o processo de impeachment, o governador é afastado temporariamente por até 180 dias, enquanto o processo não é julgado pelo Legislativo.

Julgamento em comissão mista com membros do TJ-SC

Se aprovado o julgamento, além do afastamento temporário, é formada uma comissão com cinco deputados estaduais eleitos em plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) escolhidos por sorteio. Quem coordena essa nova comissão é o presidente do TJ-SC, desembargador Ricardo Roesler. A comissão se reúne para analisar as argumentações de defesa, de acusação, ouvir possíveis testemunhas e, por fim, votar pela condenação ou não no processo de impeachment. A condenação também exige o voto de 2/3 dos membros da comissão especial. Caso contrário, o processo é arquivado.

E depois?

Caso o governador seja afastado durante o processo de impeachment, quem assume o cargo temporariamente é o presidente da Assembleia Legislativa – até o fim deste ano, o deputado Julio Garcia (PSD). Caso o presidente da Alesc não possa assumir, quem deve ficar no cargo é o presidente do TJ-SC.

Se o impeachment do governador e também o da vice-governadora avançar na Assembleia Legislativa e for aprovado pelos deputados estaduais até o fim de 2020, o Estado pode ter eleições diretas para o período restante do mandato.

Se o impeachment de Moisés e Daniela for aprovado, mas isso ocorrer a partir de 2021, Santa Catarina teria uma eleição indireta, na qual apenas os 40 deputados estaduais elegem um nome para governar o Estado.