Alesc contrata 35 terceirizados com custo anual de R$ 5,6 milhões

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contratou 35 funcionários terceirizados que vão custar R$ 471,5 mil aos cofres públicos por mês. A autorização para o ato foi publicada no Diário Oficial do legislativo catarinense de terça-feira, dia 7 de maio. A contratação é o sexto aditivo ao contrato firmado em outubro de 2017 entre a Alesc e a empresa Ondrepsb. Com as novas vagas, o contrato terá um acréscimo de R$ 5,6 milhões ao ano.

Pelo extrato do contrato, foram excluídos cinco postos de trabalho da categoria "assistente de saúde", e acrescidos 34 postos de "pessoal administrativo". Também foi criado um novo cargo, batizado de "monitor de atividades de visitação e de interação com o público". Para essa vaga, a remuneração bruta para jornada de oito horas é de quase R$ 23 mil mensais.

A função que o monitor de visitação e interação irá exercer não consta no extrato do aditivo. Como o contrato 097/2017, que prevê o preenchimento de 243 vagas, foi firmado com uma empresa terceirizada, os valores das remunerações não são referentes aos salários dos trabalhadores. As quantias referem-se ao que será pago pela Alesc à vencedora da licitação, a Ondrepsb.

Com mais esse aditivo, o contrato entre a Alesc e a Ondrepsb, que quando foi assinado era de R$ 30 milhões por ano, agora está em R$ 36,7 milhões. O aditivo de R$ 5,6 milhões representa 25% do valor inicial do contrato atualizado e está no limite do que determina a Lei de Licitações.

Com o acréscimo dos 35 novos postos de trabalho, o contrato entre as partes agora tem 278 vagas, em vez das 243 previstas no edital de licitação. Em agosto de 2017, com a suspensão do edital de licitação que gerou o contrato em questão, a Alesc garantiu que o processo licitatório iria gerar economia, já que previa a redução de 47 postos de trabalho.

Alesc garante redução número de servidores

Em resposta à reportagem, a Alesc garante que a atual gestão reduziu o número de servidores do governo e de municípios à disposição da Assembleia Legislativa. Diz que eram 118 servidores, dos quais 58 saíram e 60 foram mantidos.

'Essas disposições custavam à Assembleia Legislativa cerca de R$ 2 milhões/mês. Com o corte das disposições, o custo caiu a praticamente à metade. Além disso, a Assembleia mudou a lei e extinguiu 25 funções gratificadas, cada uma no valor de R$ 3.210,00, que era um atrativo a mais para as disposições. A medida gerou uma economia de aproximadamente R$ 82.000,00/mês", diz trecho da nota.

Custo não alcançou o limite do contrato, diz Alesc

A Alesc expõe que as saídas de servidores citadas acima fizeram com que "a força de trabalho" precisasse "ser reposta" e isso foi feito "por meio do aditivo ao contrato de terceirização, que é a via menos onerosa e mais rápida".

"Importante salientar que nem todos os postos de trabalho do contrato foram preenchidos. Portanto o custo não alcançou o limite do contrato. Trata-se de uma medida transitória, até que os estudos sobre a viabilidade de concurso público sejam concluídos".

Sobre a função de monitor de atividades de visitação e de interação com o público, a Alesc informa que o contrato prevê três níveis salariais (1,2 e 3). Desses, foram suprimidos dois cargos nível 2 e criado um cargo de nível 4, que é o de monitor.

"A pessoa contratada para esta função vai monitorar e participar de todos os eventos internos e externos da Assembleia Legislativa, que incluem feiras, exposições e congressos, em todo o Estado e ocorrem geralmente em horário noturno e nos fins de semana. O salário mais alto visa remunerar a dedicação em tempo integral, sem pagamento de horas extras", conclui a nota.

Edital de concorrência chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas

O contrato 97 teve origem no edital de concorrência 2/2017, que chegou a ser suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em 17 de julho de 2017. Na época, o pedido de suspensão partiu de uma representação do procurador Diogo Ringenberg, do MPC, assinada em 12 de julho. A suspensão foi deferida pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) e também pela relatora do processo, auditora Sabrina Iocken, ambos no dia 17 de julho. Logo depois, em 19 de julho, foi votado em plenário e aprovado por unanimidade. No entanto, a decisão foi reconsiderada pelo Pleno do Tribunal em 9 de agosto de 2017.

Mesmo após complementação do Ministério Público de Contas (MPC), reiterando o entendimento de que o edital estaria direcionado para a empresa Ondrepsb, a abertura dos envelopes foi publicada, as propostas foram analisadas e o nome da vencedora divulgado entre 28 e 29 de setembro deste ano. O contrato entre a Alesc e a Ondrepsb foi assinado em 4 de outubro de 2017, e tinha validade de um ano — foi aditivado em prazo e valores.

Valor acima do piso

Depois disso, em outubro de 2017, a Alesc contratou, por meio de prorrogação do mesmo processo, quatro ascensoristas pelo valor mensal de R$ 6.265,47 cada. A quantia era quase cinco vezes maior do que o piso salarial da categoria, na época de R$ 1.232 mensais, de acordo com o Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC).