Alesc aprova autorização para governo estadual captar R$ 1,5 bilhões em financiamentos

Após forte mobilização da base governista, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a autorização para que o governo estadual contraia R$ 1,5 bilhão em empréstimos junto ao Banco do Brasil e ao BNDES. O projeto precisou passar por duas comissões reunidas de forma extraordinária e teve a votação iniciada em plenário apenas dois minutos antes das 19 horas – horário regimental limite para que a proposta fosse analisada ainda na sessão de ontem.

A tramitação acelerada e a recusa do governo estadual de aceitar emendas dos deputados apontando prioridades nos recursos a serem financiados gerou críticas. Insuficientes, no entanto, para colocar em risco o aval legislativo ao novo empréstimo: foram 29 votos a favor e nenhum contra.

Líder do governo, o deputado Darci de Matos (PSD) justificou a pressa pela necessidade de acelerar a conclusão das negociações com os bancos federais e o temor de que a crise política e econômica emperre as tratativas. As negociações estão em andamento e a intenção do Centro Administrativo é utilizar R$ 800 milhões a serem captados junto ao Banco do Brasil para obras em diversas áreas, enquanto outros R$ 700 milhões viriam do BNDES para serem distribuídos às 295 prefeituras catarinenses através do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (Fundam).

O esforço concentrado dos governistas para aprovar a proposta começou na tarde de terça-feira, quando uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças aprovou o texto. Na manhã de ontem, a proposta foi analisada pela Comissão de Transportes – com o deputado João Amin (PP), presidente da comissão, deixando um evento em Palhoça para atende a um apelo de Darci de Matos para realizar a reunião extraordinária. À tarde, a sessão chegou a ser suspensa para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse fazer a análise final do texto e encaminhá-lo para votação. Em todas as reuniões ficou clara a insatisfação da boa parte dos deputados com a resistência do governo em aceitar emendas que ampliassem a abrangência das obras beneficiadas pelo financiamento do Banco do Brasil ou orientar prioridades para os gastos. Foram acolhidas apenas as sugestões para que a construção de Centros de Inovação e a área de agricultura pudessem receber recursos.

— Não estamos aqui apenas para chegar e carimbar os desejos do governo. Se o número de deputados de oposição é muito pequeno, isso não significa que o debate deva ser raso — reclamou na tribuna João Amin, autor de emenda rejeitada que priorizava obras em municípios atingidos por calamidade pública nos últimos três anos.

Também foi questionada a falta de clareza sobre os critérios para o gastos dos recursos a serem contratados. O deputado Fernando Coruja (PMDB) criticou a rejeição à emenda do colega Valdir Cobalchini (PMDB) que destinava 25% dos recursos do BB para obras inacabadas e rodovias em más condições, mas também questionou a decisão do governo de realizar financiamento no final do mandato do governador Raimundo Colombo (PSD).

— Acho um absurdo o governador estar saindo e deixar empréstimo para outro pagar. Vou votar a favor para não dizerem que estou prejudicando os municípios. Mas quero ver esse dinheiro sair. Aliás, duvido que saia — afirmou o peemedebista.

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), chegou a se reunir com líderes de partidos no início da tarde para pedir aprovação e explicar a restrição a emendas parlamentares. Segundo ele, as alterações fariam a proposta ficar diferente das cartas-consulta enviadas ao bancos federais, o que poderia atrasar as análises. Ele é otimista quanto à conclusão das negociações, mas admite que o cenário político-econômico pode influir negativamente.

— Isso já vinha sendo negociado nesse período de crise. Isso não mudou. Mas com o cenário político que temos hoje, é melhor ir logo — afirmou Serpa após a aprovação.

O secretário de Infraestrutura do governo de SC relatou à CBN Diário de que maneira será dividida a verba de R$ 1,5 bilhão. Ouça: