Alckmin diz que reforma do ICMS permite guerra fiscal

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, criticou nesta quinta-feira o texto base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados, aprovado no último dia 25 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Alckmin disse que a reforma no ICMS deveria corrigir “alíquotas altas e assimétricas” e que a proposta original do governo de unificar o percentual em 4% era correta, mas acabou desvirtuada com a manutenção de outras duas alíquotas no texto: 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, e 12% para operações interestaduais e internacionais com gás natural.

– A alíquota hoje é 12% e 7%, alíquotas altas e assimétricas, o que permite a guerra fiscal. O governo, corretamente, fez a proposta de que tivéssemos uma alíquota só, mais baixa, de 4%, e simétrica para o país inteiro. Mas o que estamos verificando é que estamos saindo de duas não para uma, mas para três alíquotas, o que é um absurdo – disse Alckmin após reunião, que durou cerca de uma hora e meia.

Segundo o governador, o texto foi piorado durante a votação na CAE, com a extensão da alíquota de 12% para sete áreas de livre comércio: Macapá, Boa Vista, Guajará, Cruzeiro do Sul, Basiléia, Tabatinga e Epitaciolância, todas em Estados da Região Norte.

– Essa diferença tão grande de alíquota interestadual pode levar a uma desindustrialização ainda maior, inclusive aumentando importações – prevê Alckmin.

A CAE voltará a analisar a reforma do ICMS na próxima terça-feira, com a votação dos destaques ao projeto. Além da assimetria, Alckmin apontou o custo que a reforma trará ao país, devido à criação de dois fundos de compensação para as perdas de alguns Estados, que, juntos, chegarão a R$ 400 bilhões em 20 anos.

Dilma e Alckmin também conversaram sobre a exigência de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão de incentivos fiscais, da qual o Estado de São Paulo é defensor.

– A unanimidade do Confaz é um princípio federativo de defesa dos Estados e é muito importante esse equilíbrio federativo, deve-se mudar a (exigência de) unanimidade apenas para guerra fiscal já feita no passado, apenas referente ao ocorrido, aos contratos já celebrados – disse.

Na conversa, o governador também defendeu a posição de São Paulo sobre as mudanças na tributação de comércio eletrônico e disse que o governo deve criar compensações para os Estados que perderão arrecadação se a tributação deixar de ser feita apenas no Estado de origem dos produtos e passar a ser partilhada com os Estados de destino.