Alckmin cumprimenta Colombo pela vitória no STF

Raimundo Colombo continua comemorando em Brasília com assessores a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal de conceder liminar ao mandado de segurança impetrado pelo governo de Santa Catarina, contestando os critérios de cobrança da dívida pública, com juros sobre juros.

A decisão da Suprema Corte teve duplo significado. Em primeiro lugar, pela votação de 9 votos a 2 no recebimento do mandato de segurança como instrumento jurídico acertado para garantir as pretensões e o direito do Estado; em segundo, porque a medida cautelar que impede o governo federal de aplicar sanções ou restrições ao governo catarinense deu-se por unanimidade. Foram 11 votos favoráveis a Santa Catarina.

Tão logo foi proclamado o resultado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ligou para Colombo, cumprimentando-o pela vitória extraordinária, que abre um precedente importante para todos os Estados, que vem sofrendo as mesmas imposições de Brasilia.

Com a decisão, Santa Catarina deixará de recolher todos os meses 89 milhões de reais, por conta dos juros sobre juros da dívida pública. Isto representa um bilhão por ano.

O contrato de renegociação da dívida catarinense foi assinado em 1998, quando o Estado devia 4 bilhões de reais, segundo o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que patrocinou os estudos para a ação no STF. Até agora Santa Catarina já pagou 13 bilhões de reais. E ainda estava devendo mais 9 bilhões de reais.