A Assembleia Legislativa pode aprovar nesta quarta-feira o projeto que prevê alterações no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação ambiental de Santa Catarina, criada há 33 anos.
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A proposta vai a votação em plenário após ser adiada em acordo de lideranças feito no dia 17 de fevereiro. A tendência favorável foi manifestada nesta terça-feira por líderes de partido do Legislativo. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples dos votos (metade mais um), com um quórum mínimo de 21 parlamentares.
O projeto prevê a mudança nos limites do parque, com ampliação da área e a transformação de três regiões que hoje são de proteção integral em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), permitindo seu uso sustentável e sua ocupação.
Apesar de a maioria dos parlamentares ser favorável à proposta, eles preveem a inclusão de emendas no projeto a ser votado. Após a votação, ainda há um prazo de 120 dias para alterações no texto.
De acordo com o Projeto de Lei 347.3/08, encaminhado à Assembleia em novembro do ano passado com base em estudo produzido pelo Movimento de Recategorização, a área total do parque passa de 87,4 mil hectares para 98,4 mil hectares, sendo que a área de proteção integral diminui para 85,5 mil hectares e 2,5 mil hectares passam a ser de uso sustentável.
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