Há consenso entre polícias Civil e Federal, Ministério Público e Poder Judiciário sobre a necessidade de uma unidade para priorizar casos policiais e que para ela funcionar adequadamente precisa ser redimensionada
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A agilidade necessária para decisões judiciais que envolvam casos urgentes e emergenciais se defronta na Grande Florianópolis com um preocupante gargalo processual, que precisa ser enfrentado. A decisão que resultou na seleção de um magistrado exclusivo para atender a todas as medidas cautelares pedidas por Palhoça, São José, Santo Amaro da Imperatriz e Biguaçu, além da Capital – relacionadas a casos policiais e até a ações que envolvem organizações criminosas – tem esbarrado, na prática, em um acúmulo de processos e na demora da tomada de decisões. E isso não combina com o modelo que demanda, além de qualidade, celeridade das decisões.
A quantidade de processo deveria se constituir em imagem do passado. É uma situação inaceitável sob o ponto de vista da capacidade e da confiabilidade dos meios eletrônicos e também do acúmulo de documentos a serem julgados – no caso, da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas na Grande Florianópolis. O único juiz tem cerca de 2,5 mil casos para decidir.
A situação chama a atenção para a realidade do nosso sistema jurídico, repleto de caminhos e artifícios que resultam em longos trâmites de efeito colateral dos mais danosos para todas as frentes. Os reflexos ocorrem em todas as instâncias, uma vez que outras varas passam por situação semelhante.
Polícias Civil e Federal, além do Ministério Público, defendem o modelo de uma unidade específica para casos policiais. Têm consciência, porém, de que a grande demanda para um só magistrado pode comprometer a eficácia de suas investigações. Para estas instituições, o ideal é que a estrutura seja reforçada.
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O próprio Judiciário sente-se desconfortável em não poder atender à demanda e é o primeiro a querer se dissociar da imagem de morosidade.
Se todos querem uma solução adequada, a alternativa é caminhar nesta direção.
A saída, como admite o próprio juiz-corregedor do TJ-SC, Alexandre Takaschima, é uma só: readequar a unidade para atender às exigências.