Ajuda federal chegou a menos de um quarto das cidades de SC em emergência por estiagem

Foram encaminhados R$ 1,75 milhão nestes quatro primeiros meses do ano

29/04/2022 - 16:43

Paulo Batistella

paulo.batistella@nsc.com.br

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Apenas 24 dos 111 municípios de Santa Catarina com situação de emergência por estiagem reconhecida pelo governo federal receberam repasses especiais da União neste ano para minimizarem os prejuízos da falta de chuvas. Foram encaminhados R$ 1,75 milhão até aqui.

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Tratam-se de valores cedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para retomada de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos danificados por causa de desastres, caso da estiagem.

No entanto, os recursos só são dados aos municípios que ao menos submetem à Defesa Civil nacional um plano de ação com metas e solicitação de valores para mitigar os estragos. Lages, no Planalto Serrano, é o único não contemplado até aqui que tem atualmente um pedido sob análise.

O Diário Catarinense questionou o ministério se os outros 86 municípios ao menos tentaram um pedido e se algum deles obteve resposta negativa. A pasta se limitou a dizer que cidades com reconhecimento nacional da emergência já estão aptas a requisitar recursos e devem fazer isso por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

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Apesar de favorecer só 21,6% dos municípios atingidos em Santa Catarina, o montante de 2022 já é um recorde em quatro anos para ser usado no socorro às pessoas vulnerabilizadas pela falta de chuvas. Os dados do período foram levantados pelo ministério a pedido da reportagem.

No ano passado, 22 municípios receberam cerca de R$ 1 milhão juntos. Já em 2020, foram distribuídos R$ 412 mil entre dez cidades. No ano anterior, não houve repasses.

A série corresponde aos anos em que o Estado tem registrado ininterruptamente chuvas abaixo da média histórica, segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Foram precipitações escassas, mal distribuídas e em baixo volume. O fenômeno La Niña está entre as principais razões para isso.

Para ter reconhecimento a nível federal, a situação de emergência precisa ter sido decretada pelo próprio município a priori, o que já abre margem para compras com dispensa de licitação no enfrentamento ao problema, e homologada pelo Estado, medida que permite outros benefícios.

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Em 2021, quatro dos municípios contemplados pela União receberam dois repasses cada — Abdon Batista, Santiago do Sul, São Domingos e Campo Ere. Este último, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, voltou a receber em duas ocasiões agora em 2022, totalizando um recurso de R$ 147 mil.

Em 2022, o maior valor repassado no Estado foi para Entre Rios, na região mais afetada pela falta de chuva nos últimos anos, o Oeste catarinense. Foram R$ 193 mil. A maior parte do valor se destinou à compra de cestas básicas, segundo o chefe da Defesa Civil local, Robson Schwartz.

— Isso é uma determinação do próprio governo federal. Quando você tem pessoas em situação de vulnerabilidade, precisa atender elas da melhor forma possível. Essas pessoas vivem da agricultura, da agricultura de subsistência, o que já não têm [com a estiagem]. Então a gente fornece [alimento] — afirmou Schwartz à reportagem.

O valor também custeou aluguel de caminhões-pipa para transporte de água potável e combustível para que eles possam rodar. Antes, com a homologação da emergência, a cidade já havia recebido do governo do Estado água mineral para consumo humano e kits para sucção e transporte de água de rios para distribuição entre as pessoas desabastecidas.

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Já a cidade de Nova Erechim, por exemplo, que teve situação de emergência reconhecida a nível federal na última segunda-feira (25), não possui até aqui um plano de ação para ser submetido à Defesa Civil nacional — depois dela, Frei Rogério, no Meio-Oeste, foi a última catarinense a receber reconhecimento.

O secretário de Agricultura da pequena cidade no Oeste, Moacir Brustolin, disse que ao menos o município está atento a um outro benefício atrelado ao reconhecimento da estiagem: um desconto de 35,2% que produtores locais passam a ter direito nas parcelas dos financiamentos feitos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

— Os bancos já estão recebendo os agricultores que fizeram seus financiamentos para receber aquele bônus do governo federal. A respeito de verba, o prefeito [Ditcho Ferla] está [na terça] em Florianópolis para tentar algo. Estamos abertos para tentar trazer esses recursos para o nosso município — disse o secretário de Nova Erechim.

O desconto aos agricultores citado por ele foi regulamentado pelo governo federal em decreto do início de abril. O bônus envolve parcelas do primeiro semestre deste ano em empréstimos feitos até o fim de 2021. Ele não contempla operações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura do seguro rural.

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Municípios que receberam recursos em 2022:

Água Doce: R$ 19.985,00
Arvoredo: R$ 66.000,00
Belmonte: R$ 26.950,00
Bom Retiro: R$ 47.673,08
Caibi: R$ 149.420,00
Campo Belo do Sul: R$ 131.994,78
Campo Ere: R$ 147.794,72
Campos Novos: R$ 102.329,90
Caxambu do Sul: R$ 70.000,00
Coronel Martins: R$ 59.800,00
Entre Rios: R$ 193.678,20
Faxinal dos Guedes: R$ 40.000,00
Iraceminha: R$ 60.000,00
Irati: R$ 51.000,00
Paial: R$ 27.429,66
Paraíso: R$ 60.000,00
Passos Maia: R$ 25.216,70
Planalto Alegre: R$ 60.000,00
Quilombo: R$ 66.000,00
Riqueza: R$ 60.000,00
Saltinho: R$ 30.000,00
Santiago do Sul: R$ 30.051,73
São João do Oeste: R$ 168.000,00
Serra Alta: R$ 60.000,00

Município que tem plano em análise:

Lages

Municípios que não receberam repasses nem têm plano em análise:

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Temas:

Defesa Civil estiagem

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