A Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme) revelou que pode recorrer à Justiça para reverter a mudança proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Segundo o vice-presidente institucional da entidade, Victor Kochella, a diretoria foi convocada para analisar o que pode ser feito, caso a Prefeitura não volte atrás na decisão. Uma das opções é judicializar o caso.
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O argumento da Ajorpeme é de que as informações repassadas pela Prefeitura aos vereadores estão desencontradas. Segundo a entidade, o Executivo afirmou que perdeu o poder de investimento e que a alteração no cálculo de cobrança da Cosip traria novos recursos para manutenção e investimentos no parque elétrico.
No entanto, Kochella explica que, atualmente, o município tem 223 mil domicílios. Se cada um pagar a taxa mínima atual de R$ 10,68, a Prefeitura teria um lucro de aproximadamente R$ 2,3 milhões. O valor não bate com o R$ 1,6 milhão informado pelo Executivo. Por outro lado, ele ainda reforça que houve investimentos nos últimos anos em luminárias de LED, que gastam menos energia e precisam de menos manutenção.
– Ou seja, aumentaram a receita e estão diminuindo os custos. Isso não justifica ter aumento na arrecadação – defende.
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A Ajorpeme também está preocupada com o impacto da mudança nas contas dos associados. A leitura da entidade é de que as empresas menores, com cerca de 15 funcionários, vão pagar o mesmo valor desembolsado por indústrias com mais de mil trabalhadores. Segundo Kochella, isso indica que não vai haver uma justiça social, como é citado no projeto de lei.
O vice-presidente institucional da entidade ainda critica a rapidez com que o projeto tramitou pela Câmara, já que, apesar de ter sido aprovado agora, poderá entrar em vigor apenas em janeiro do próximo ano. De acordo com ele, tudo se passou na sombra do projeto da reforma administrativa e em regime de urgência de uma sessão extraordinária.
– Foi muito rápido, sem análises detalhadas de dados e sem consultar a sociedade. A atitude da Prefeitura ficou injustificada perante o que ela fez – aponta.
Confira as faixas de cobrança a partir de 2018:
Quando se tratar de imóvel não edificado, com testada (frente do terreno) de:
De 1 a 30 m – R$ 19,24 por mês
De 31 a 60 m – R$ 38,48 por mês
De 61 a 100 m – R$ 57,73 por mês
De 101 a 200 m – R$ 76,95 por mês
Mais de 200 m – R$ 96,20 por mês
Quando se tratar de usuário residencial, com consumo de:
De 1 a 30 kWh/mês – R$ 1,00 por mês
De 31 a 50 kWh/mês – R$ 2,00 por mês
De 51 a 100 kWh/mês – R$ 4,00 por mês
De 101 a 200 kWh/mês – R$ 9,00 por mês
De 201 a 500 kWh/mês – R$ 21,50 por mês
De 501 a 1000 kWh/mês – R$ 46,00 por mês
De 1001 a 1500 kWh/mês – R$ 76,50 por mês
Mais de 1500 kWh/mês – R$ 92,00 por mês
Quando se tratar de usuário não residencial, com consumo de:
De 1 a 30 kWh/mês – R$ 1,00 por mês
De 31 a 50 kWh/mês – R$ 3,50 por mês
De 51 a 100 kWh/mês – R$ 5,50 por mês
De 101 a 200 kWh/mês – R$ 11,00 por mês
De 201 a 500 kWh/mês – R$ 26,00 por mês
De 501 a 1000 kWh/mês – R$ 55,00 por mês
De 1001 a 1500 kWh/mês – R$ 92,00 por mês
Mais de 1500 kWh/mês – R$ 110,00 por mês
Confira como é feita a cobrança atualmente*:
Quando se tratar de imóvel não edificado, com testada de:
1 a 30 m 7,20% UPM por mês (R$ 19,32)
31 a 60 m 14,40% UPM por mês (R$ 38,64)
61 a 100 m 21,60% UPM por mês (R$ 57,97)
101 a 200 m 28,80% UPM por mês (R$ 77,29)
mais de 200 m 36 % UPM por mês (R$ 96,61)
Quando se tratar de imóvel edificado com testada de:
1 a 15 m 4% UPM por mês (R$ 10,73)
16 a 30 m 8% UPM por mês (R$ 21,47)
31 a 50 m 12% UPM por mês (R$ 32,20)
51 a 100 m 16% UPM por mês (R$ 42,94)
101 a 200 m 20% UPM por mês (R$ 53,67)
Mais de 200 m 24% UPM por mês (R$ 64,41)
* Valor da UPM em janeiro de 2017: R$ 268,38