O novo Sistema de Notificação Eletrônica via aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que oferece redução de até 40% no valor da multa, vai beneficiar primeiro os condutores em Santa Catarina. Junto com Minas Gerais, o Estado foi pioneiro na adesão ao sistema, que se encontra em fase de testes e, portanto, ainda não está disponível à população.
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— Aderimos ao projeto-piloto na semana passada. Ainda estamos testando, principalmente as transações entre os órgãos. Até o momento, não há nenhum usuário cadastrado. E não se gerou nenhuma penalidade — esclarece a gerente de penalidades do Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC), Graziela Maria Casas Blanco.
Quem cometer infração no trânsito, mas tiver o app instalado no celular, pode ter acesso aos descontos. Isso ocorre porque não há necessidade de envio de boletos pelos Correios. Conforme o Detran-SC, ainda não há previsão de pleno funcionamento do aplicativo, que precisa ser validado pelo Denatran.
— Nossa intenção é acelerar o processo de notificação. Porque o usuário baixa e recebe imediatamente, se houver cometido infração. Isso diminui os custos para o Estado, que hoje para muito para os Correios — continua Graziela.
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Exigências
Além do Detran catarinense, somente o de Minas Gerais aderiu ao serviço por enquanto no país. Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas. Isso também já ocorre com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Polícia Rodviária Federal (PRF).
O sistema foi regulamentado em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Ministério das Cidades informou que outros Detrans e órgãos semelhantes “estão se adequando para adesão”.
Para garantir o desconto, o motorista precisa reconhecer a infração, sem apresentar recurso ou defesa prévia. Os 40% são abatidos em qualquer fase do processo, desde que o pagamento ocorra antes do vencimento.
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O app estará disponível para Android e iOS, e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store. O sistema não prevê notificações via SMS ou e-mail.
Infrações ficam mais caras a partir desta terça-feira
As multas de trânsito a partir de 1º de novembro terão aumento de até 66% no Brasil. Os valores irão de R$ 88, da faixa mais baixa para infrações leves, até os R$ 293,47 da infração gravíssima.
Além disso, algumas infrações serão agravadas: dirigir usando o celular, por exemplo, deixa de ter penalidade para “grau médio” e passa a ser considerada uma infração “gravíssima”.
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Entenda as mudanças:
Infração leve: passa de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar o veículo sobre a faixa de pedestres ou sobre a calçada.
Infração média: vai de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.
Infração grave: passa de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).
Infração gravíssima: vai de R$ 191,54 para R$ 293,47 (alta de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha (multiplicada por 10), forçar a ultrapassagem em estradas (multiplicada por 10) e recusar fazer o teste do bafômetro (multiplicada por 10).
Usando o novo aplicativo
Com o aumento que entra em vigor a partir de novembro, uma infração média, de R$ 130,16 reais no novo valor, pode ficar no valor de R$ 78,10 com os 40% de desconto no uso do aplicativo.
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Na mesma linha, uma infração grave, que vai aumentar para R$ 195,23 reais, pode ficar em R$ 117,14 com o abatimento.
Já a multa “gravíssima”, que chega a R$ 293,47 no novo valor, pode ficar em R$ 176,08 para quem usar o aplicativo que permite desconto.