A Advocacia Geral da União (AGU) pede em ação na Justiça Federal, que corre no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que seja cassado o certificado que garante ao Hospital Dona Helena o direito a isenção tributária em troca de trabalho comunitário.
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A alegação da denúncia formulada pela AGU contra o Dona Helena é de que a entidade hospitalar teria comprado ouro para esconder o lucro que vem tendo ao atender pacientes de consultas particulares e de convênios sem a contrapartida prevista em lei.
O conteúdo do processo, que foi divulgado na manhã desta sexta-feira pelo site Congresso em Foco em reportagem assinada pelo repórter Lúcio Lambranho, alega que, agindo desta forma, o Dona Helena deveria perder a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Esse documento é necessário para que a entidade possa ser considerada filantrópica e receba a isenção tributária. Somente com o Cebas, que foi concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é possível fazer a compra de determinados remédios e a importação de equipamentos.
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A compra de ouro para encobrir os supostos ganhos que o hospital estaria tendo foram descobertos durante a Operação Fariseu, feita pela Polícia Federal, que investigou entidades da área da saúde e da educação de todo o País suspeitas de utilizar os títulos de filantropia para não pagar impostos, em 2008.
Na denúncia formulada pela AGU é feita a acusação de que um ex-conselheiro da CNAS teria sido contratado como consultor do hospital e que teria partido dele a orientação para que a diretoria do Dona Helena comprasse ouro para que conseguisse esconder o lucro da Receita Federal. Assim, seria possível manter a classificação como entidade de assistência social.
Além de envolver o Hospital Dona Helena, o processo ajuizado pela AGU interceptou diálogos feitos pelo prefeito Udo Döhler – que não é réu da ação. Segundo o áudio, o atual prefeito, que também atua como presidente do Conselho Deliberativo do Dona Helena, teria demonstrado conhecimento sobre a compra do ouro para que fosse escondido o lucro que o hospital vinha tendo ao longo dos anos.
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Procurado pela reportagem do jornal A Notícia, o prefeito Udo Döhler (PMDB) garantiu que se manifestará sobre o assunto através de nota oficial durante a tarde desta sexta-feira.