A abertura de um inquérito sobre as notícias falsas divulgadas nas redes sociais sobre o Pix foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Polícia Federal. Os golpes relacionados ao Pix, como o envio de boletos e cobranças adicionais, segundo a AGU, também devem ser investigados.
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O documento com o pedido de abertura de inquérito destaca a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que utilizaram o nome de instituições governamentais ou financeiras para aplicar golpes, com foco na materialidade e na autoria desses crimes.
O ofício cita, ainda, o crime de estelionato virtual, com a utilização do logotipo da Receita Federal em golpes praticados em diversos estados, e crimes contra a economia popular.
O ministro da AGU, Jorge Messias, ressalta que “pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos” e que a intenção é “identificar identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”.
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Práticas abusivas
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) também foi acionada pela AGU para que práticas abusivas nas relações de consumo também sejam apuradas.
Para Messias, os fatos devem ser apurados para que medidas sejam tomadas.
Nova medida revogada
O documento também destaca uma nota divulgada nesta quarta-feira (15) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O comunicado nega que a nova medida prevista pelo Governo Federal alteraria as regras do Pix e traz dados do Banco Central sobre a redução no número de transações por causa do impacto das notícias falsas divulgadas.
— Fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos — cita a nota.
O governo federal recuou e decidiu desistir das mudanças na forma de fiscalização do Pix depois de críticas nas redes sociais. A principal mudança era a da inclusão do Pix na lista de operações sujeitas a um monitoramento das movimentações financeiras pela Receita Federal.
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Ficariam sujeitos à comunicação à Receita Federal movimentações mensais por tipo de operação acima de R$ 5 mil para pessoa física (CPF) e R$ 15 mil, no caso de empresas (CNPJ).
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