AGU confirma irregularidades que favoreceram empresas investigadas pela Operação Porto Seguro

A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou irregularidades que favoreceram empresas investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em processos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Um “pente-fino” na Procuradoria da agência mostrou que o ex-diretor da Agência Nacional de àguas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, apontado como chefe do esquema de venda de pareceres, transitava livremente pela Antaq e recorria ao apadrinhamento político do ex-ministro José Dirceu e do deputado Valdemar Costa Neto (PR) para fazer indicações e inflar seu prestígio.

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Em relatórios divulgados nesta quinta, a Corregedoria da AGU diz ter analisado mais de 300 documentos da Antaq, da ANA e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo era aferir a regularidade da tramitação dos papéis e identificar eventuais influências externas nos pareceres de 23 procuradores que atuam nessas autarquias. As apurações, iniciadas em 23 de novembro, encontraram falhas somente em processos da Antaq.

Os trabalhos da comissão de sindicância criada para investigar o ex-advogado-geral da União adjunto José Weber Holanda, acusado pela PF de receber propina do grupo de Vieira, devem ser prorrogados por mais um mês, a despeito de a presidente Dilma Rousseff ter pedido celeridade.

O relatório da correição na Antaq concluiu que Vieira exercia influência sobre servidores que tinham ou não poder de decisão na agência. De acordo com procuradores do órgão, ouvidos pela AGU, o ex-diretor entrava em reuniões sem aviso prévio, desligando o ar condicionado; ameaçava de exoneração o ex-procurador-geral Aristarte Gonçalves Júnior; emplacou o motorista, Jailson Santos Soares, como ouvidor do órgão; e tentava demonstrar “acintosamente” que tinha poder para indicações a altos cargos públicos.

“Numa ocasião, ele me convidou para ir até o José Dirceu e o Valdemar Costa Neto porque queria me nomear procurador-geral”, contou, em depoimento, o procurador Carlos Afonso, lotado na Antaq.

Conforme o relatório, faltaram critérios de “distribuição, transparência e segurança” no andamento de processos da Antaq. Fragilidades na tramitação teriam favorecido interferências externas, como no caso da instalação de porto bilionário na Ilha de Bagres, em Santos, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), investigado na Porto Seguro.

Parecer que contrariava interesses da empresa Tecondi teria desaparecido de processo que discutia aditivos em contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da qual Vieira era conselheiro. Denúncia de compra de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo caso, favorável à Tecondi, foi o pivô da Operação Porto Seguro.

Segundo a AGU, outra empresa, a Êxito Importadora e Exportadora S/A, foi beneficiada em processo na Antaq sobre o uso do Porto do Recife. Parecer que dificultava a exploração da área foi substituído por outro, que liberava a atividade.

Diante dos indícios de crime na troca e no sumiço de documentos, a AGU vai remeter o relatório à PF e o Ministério Público Federal. Além disso, determinará o envio dos casos suspeitos para anulação de decisões viciadas e abertura de processos disciplinares para identificar eventuais responsáveis. Os servidores envolvidos podem ser punidos com afastamento ou até a demissão.

A AGU prorrogará por mais um mês os trabalhos da comissão de sindicância interna criada para investigar a conduta do ex-número dois na hierarquia da instituição José Weber Holanda, segundo uma fonte do governo. O período de prorrogação deverá ser contado a partir do último dia 24 e oficializado no Diário Oficial da União nos próximos dias.