Agricultores familiares comercializaram ao governo de Santa Catarina R$ 1,374 milhão em produtos que foram doados para entidades socioassistenciais de combate à fome e também de promoção da saúde neste ano. O valor foi repassado pela União por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retomado pela gestão Lula (PT) em julho como política pública de segurança alimentar.
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Uma portaria federal da última quinta-feira (31), ocasião em que o presidente lançou um plano de combate à fome, ainda sinalizou um novo repasse de R$ 10 milhões para serem usados no PAA no Estado. Esse dinheiro ainda carece de um edital que definirá como ele será distribuído aos municípios.
O valor já gasto neste ano serviu de renda extra a 293 agricultores familiares cadastrados no programa em Santa Catarina, que forneceram alimentos produzidos no campo a 139 entidades.
— São alimentos saudáveis que chegam até a população que mais precisa através de cozinhas comunitárias, abrigos, Cras, hospitais e outros equipamentos combatendo a fome, a desnutrição e a obesidade — disse a secretária da Assistência Social catarinense, Maria Helena Zimmermann, conforme divulgado pela gestão Jorginho Mello (PL).
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A verba veio, ainda segundo a gestão estadual, de uma portaria publicada há três anos, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que previa R$ 1,515 milhão para Santa Catarina, mas só foi executada agora.
Ao longo da gestão federal anterior, o valor executado pela União (efetivamente pago) em Santa Catarina com o PAA, que havia sido rebatizado de Programa Alimenta Brasil por Bolsonaro, caiu a níveis históricos.
Em 2022, foram executados R$ 988 mil para adquirir alimentos de 114 agricultores familiares no estado. A título de comparação, em 2012, auge da série histórica divulgada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), foram pagos R$ 51,6 milhões para 10.420 produtores.
No início deste ano, reportagem do NSC Total mostrou que, em 2022, Santa Catarina atingiu o pior patamar de internações por desnutrição em três anos. Na ocasião, especialistas associaram o cenário ao enfraquecimento das políticas de segurança alimentar nutricional no país, o que inclui o PAA.
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Na volta ao Planalto, Lula retomou parte dessas políticas, caso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo ex-presidente Bolsonaro em seu primeiro dia de mandato.
O governo federal também lançou mais recentemente o Plano Brasil Sem Fome, com o qual pretende retirar o país do Mapa da Fome das Nações Unidas (ONU), ao qual havia retornado no ano passado.
Também em 2022, um estudo da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) mostrou que 33,1 milhões de brasileiros passam fome.
Na ocasião, Santa Catarina era o estado brasileiro com menor percentual de famílias nesta condição, de insegurança alimentar grave: 4,6%. Ainda assim, isso equivale a 338 mil pessoas com fome, que sobrevivem sem ter o que comer ou com somente uma refeição por dia.
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