Agentes penitenciários solicitam criação de CPI no sistema prisional de Santa Catarina

Agentes penitenciários e técnicos da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no sistema prisional de Santa Catarina. O pedido da CPI foi registrado nesta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com os profissionais que trabalham diretamente com os detentos, o sistema prisional catarinense “está abandonado em vários aspectos e, portanto, inseguro para aqueles que lá trabalham e para a sociedade em geral”.

A insegurança que reflete nas ruas ocorre porque, conforme a categoria, faltam aparelhos de raio-x nas unidades para evitar a entrada de celulares, os bloqueadores de sinal de celular são ineficientes, o número de agentes é bem menor do que o necessário, entre outras carências. Esta situação fortalece o crime organizado, de acordo com os servidores da SJC.

Agentes penitenciários, socioeducativos e técnicos se mobilizam pelas questões salariais e também pelas melhorias nas condições de trabalho e nas próprias unidades prisionais.

– O caos no sistema prisional reflete nas ruas porque temos um aumento da criminalidade – afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe), Mário Antônio Silva.

A categoria aproveitou para ler em plenário a Carta Aberta à Sociedade Catarinense, em que convida o Ministério Público e o Judiciário a “visitarem não só os gabinetes de direção, mas também o interior das unidades, acompanhados por aqueles que mais entendem do assunto, os servidores!”

Os deputados também foram convidados.

Nova paralisação em Santa Catarina

Os agentes e técnicos fizeram um dia de paralisação nesta quinta-feira para que o governo retome a negociação salarial prometida à categoria quando esta aceitou suspender a última greve, dia 4 de abril.

Apenas uma reunião foi feita, no dia 7 de abril, sem sucesso, de acordo com o secretário-geral do Sintespe, Mário Antônio Silva. Desde então, os pontos continuam em aberto e nada foi definido, conforme o Sintespe.

O secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior não informou se as negociações de fato não prosseguiram e se, caso estejam interrompidas, quando devem ser retomadas. Beck Junior divulgou a seguinte nota: “A paralisação, assim como a greve, é ilegal. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania irá tomar as medidas correcionais cabíveis.”

A última greve começou dia 17 de março. No dia 20 de março, o desembargador Cid Goulart determinou o fim da paralisação, autorizando o governo a não pagar os dias parados.

Em resposta, na carta aberta, os profissionais da SJC escreveram:

“O Judiciário declarou a greve ilegal, mas desconhece a realidade a que são submetidos diariamente os homens e mulheres que exercem suas atividades profissionais em unidades prisionais e socioeducativas, em sua maioria superlotadas e com um baixíssimo efetivo de agentes.”

A suspensão da greve no dia 4 de abril foi decidida depois que familiares de presos se manifestaram pelo retorno das visitas aos parentes detidos, e ônibus foram queimados no Estado. Durante a paralisação, procedimentos como visita da família, banho de sol, escolta para fóruns, e atendimento de advogados foram suspensos.

De acordo com o Sintespe, a greve pode ser retomada a qualquer momento. A decisão será avaliada em assembleia com data em aberto.

Reivindicações da categoria

A última greve (março) começou por causa de um ponto específico, acordado entre a categoria e o governo na penúltima greve, em 2013, com duração de 13 dias. Trata-se da criação de uma comissão para revisar a lei 472 de 2009 (que é o plano de cargos e salários).

Principais pontos para revisar na Lei 472:

1 – Isonomia remuneratória:

Atualmente o governo paga salários diferentes para servidores com o mesmo cargo. Antes de 2009, não era necessário ter nível superior para ser agente. Categoria quer igualdade nos salários para agentes penitenciários e socioeducativos independente se têm nível superior ou não, conforme determina a Constituição. É a equiparação de salários.

2 – Compactação da tabela:

Com o atual plano de cargos e salários feito pelo governo, o agente só consegue atingir o salário máximo num período de tempo que vai além da própria aposentadoria. Categoria quer reduzir o tempo de progressão, ou seja, diminuir o tempo para ganhar promoção. Em vez de uma tabela do A ao T quer uma tabela do A ao H.

3 – Reajuste salarial:

Última correção salarial foi em 2006, conforme o sindicato. Hoje o salário base é de R$ 1.776 (sem contar os benefícios), ou seja, o salário que vai para a aposentadoria. A categoria quer um aumento de 46%, o que equivale a R$ 3.073 de salário base (sem contar benefícios).

4 – Aumento do efetivo e fim da terceirização do sistema:

Conforme a legislação, o sistema prisional deve ter um agente para cada cinco presos. De acordo com o Sintespe para se chegar nestes números seriam necessários 4.700 agentes penitenciários e 1.400 agentes socioeducativos em Santa Catarina. Hoje são 1.800 agentes penitenciários e 250 agentes socioeducativos para 18 mil presos e cerca de 300 adolescentes em conflito com a lei em Santa Catarina. Quanto a terceirização, hoje são 70% de terceirizados atuando em funções que não as próprias de um agente contra 20% que a lei permite.

Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe).