Agentes penitenciários fazem paralisação pedindo que direito de usar arma seja retomado

Em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que autorizava o porte de arma de fogo por agentes penitenciários fora do serviço, a categoria começou na manhã de quarta-feira uma paralisação de 24 horas que atinge 17 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, e o Distrito Federal. Durante a mobilização, apenas 30% dos serviços da categoria está em execução.

Mário Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Sintespe), que representa os agentes prisionais de SC, acredita que a categoria deve ter proteção maior da Constituição.

– Não é só criar uma lei para porte de armas pra os agentes. Isso nós temos no Estado. Precisamos de uma lei constitucional que dê direito e poder de polícia aos agentes em função e na folga, como proteção a ele e a sua família. O agente corre tanto risco quanto o policial militar em folga. O exemplo está aí: Deise Alves – observou o dirigente, fazendo referência à agente assassinada durante a folga, em outubro do ano passado, em São José.

O presidente do Sintespe lembra que em Santa Catarina os agentes penitenciários têm porte de arma institucional durante a função e na folga, além de permissão de andar com arma pessoal, registrada e autorizada pela Polícia Federal. Conforme ele, três unidades em SC paralisaram parcialmente: a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o Presídio Masculino de Florianópolis e a casa da visita da Penitenciária de Florianópolis.

Riscos fora do trabalho

Em carta aberta divulgada na quarta-feira, o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), o também agente penitenciário Leandro Lima, disse que não encontra motivos capazes de justificar a posição da presidente e “roga” à bancada de SC no Congresso Nacional manifestação pela derrubada do veto. Ele ressaltou que o agente fica à mercê dos riscos de sua profissão, não somente em seu local de trabalho, mas também fora dele.

– Nós permanecemos com a custódia e convivência diária com o preso, algumas vezes durante grande parte de nossos anos de trabalho. É do agente penitenciário que o recluso ouve muitos nãos, a cobrança da disciplina e o tom autoritário e firme necessário no meio de trabalho. O tempo de custódia dos presos permite conhecer e fixar plenamente a fisionomia e, muitas vezes, maiores detalhes sobre família, hábitos e endereços dos agentes – observou Lima.

Para o diretor do Deap, o porte de arma ao agente penitenciário em folga deveria ser um direito há muito concedido e citou o caso da agente Deise Alves, “brutalmente assassinada quando chegava a sua residência, durante o seu período de folga”.

Além do Distrito Federal e de SC, os estados que aderiram ao movimento são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Paraná.