Agentes flagrados torturando internos de Centro Socioeducativo em SC devem ser afastados, diz Justiça

A Justiça de Santa Catarina determinou o afastamento dos agentes socioeducativos suspeitos de torturar internos do Centro Socioeducativo Regional (CSR) de São José, na Grande Florianópolis. Segundo a denúncia, vídeos mostram os servidores praticando o “pacotinho”, que consiste em algemar e prender pés e mãos das vítimas pelas costas. As informações são do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Conforme a denúncia, apresentado ao Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), da Defensoria Pública, os fatos ocorreram duas ocasiões. Em 18 de julho, nove adolescentes foram agredidos. Já em 3 de agosto, seis internos foram vítimas dos maus-tratos.

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A decisão aponta que a documentação do processo evidencia uma desproporcionalidade da abordagem, que foi filmada por câmeras de monitoramento. Nas imagens é possível os agentes praticando o “pacotinho”. As agressões também foram verificadas por meio de laudos periciais da Polícia Científica após as vítimas realizarem exame de corpo de delito.

Além disso, a denúncia aponta que os relatórios de transgressões disciplinares (RTDs), que apontavam as infrações cometidas pelos adolescentes, teriam sido fabricados ou adulterados pelos agentes. O documento alega que as vítimas teriam cometido a infração de “depredação de patrimônio”. Porém, os agentes teriam destruído bens dos interno com a intenção de incriminá-los.

Na decisão, a Vara de Infância e Juventude e Anexos da comarca de São José determinou a identificação imediata dos agentes envolvidos, assim como o afastamento deles. O prazo é de 48 horas. Além disso, eles devem ser alocados para atividades que não impliquem em contato direto com os adolescentes até o fim da investigação.

O despacho determina, ainda, uma audiência de instrução para ouvir testemunhas; a anulação e exclusão do sistema dos RTDs e relatórios referentes aos fatos; e que as cópias do processo sejam encaminhadas à Corregedoria da Secretaria de Administração Prisional para apuração dos fatos no prazo de 60 dias.

O NSC Total procurou a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, mas não teve retorno até a publicação.

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