África do Sul deixará Corte Penal Internacional

A África do Sul anunciou nesta sexta-feira sua saída da Corte Penal Internacional (CPI) em uma carta enviada à ONU, após a polêmica provocada no ano passado por se negar a prender o presidente sudanês Omar al Bashir.

Pretória “anunciou por escrito ao secretário-geral da ONU sua retirada” da CPI, declarou o ministro da Justiça sul-africana, Michael Masutha, em coletiva de imprensa.

Este tribunal “inibe a capacidade da África do Sul de honrar suas obrigações em questão de respeito da imunidade diplomática”, acrescentou.

As autoridades sul-africanas seguem, assim, ao pé da letra o processo estabelecido no Tratado de Roma, fundador da CPI, primeiro tribunal internacional a julgar os supostos autores de genocídios, crimes contra a humanidade e de guerra.

A retirada “será efetiva em um ano, a partir da data em que o secretário-geral da ONU receba esta carta”, destacou o governo de Pretória.

Segundo a carta, divulgada nesta sexta-feira pela televisão pública SABC da África do Sul “considera que suas obrigações com relação a uma resolução pacífica dos conflitos são às vezes incompatíveis com a interpretação da Corte Penal Internacional”.

A decisão ocorre depois da polêmica registrada no ano passado, quando a África do Sul permitiu que o presidente sudanês, Omar al Bashir, viajasse ao país para permitir em uma cúpula da União Africana, apesar da ordem de prisão da CPI que pesa contra ele.

A África do Sul alegou que o dirigente tinha imunidade como chefe de Estado.

A CPI acusa o presidente sudanês de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio no conflito da região de Darfur.

É precisamente este caso que justificou a decisão de Pretória de abandonar o tribunal internacional.

“A aplicação do Estatuto de Roma entra em conflito e em contradição com a lei sobre a imunidade diplomática” sul-africana de 2001, explicou na sexta-feira o ministro da Justiça.

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