Afinal, o que faz um vereador?

Você sabe qual é o papel do vereador? Conhecer as atribuições e principais atividades dessa figura política é o primeiro passo para escolher o seu candidato. Portanto, se quiser saber quais são as funções de um vereador, continue a leitura. 

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O que faz um vereador

Parte do Poder Legislativo de uma cidade, o vereador é “aquele que orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e o governo municipal”, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, costuma ser o político mais próximo do eleitor. 

Basicamente, o vereador propõe, analisa, discute e vota projetos de lei na Câmara Municipal. Apesar da Legislação ser a sua principal função, esse agente político também exerce papel de controle e fiscalização de atos do Executivo. 

Atribuições

Em conjunto com o prefeito, o vereador irá trabalhar nos assuntos de interesse público e de bem-estar da população. Esse trabalho é feito por meio de leis municipais relacionadas ao transporte público, educação, serviços de atenção básica à saúde, saneamento, entre outros. 

Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito, é votada todos os anos pelos vereadores. Os membros do Legislativo podem modificar e definir como os recursos financeiros serão aplicados pela Administração Municipal no ano seguinte. 

Por fim, é importante destacar que os vereadores não cumprem funções executivas, nem realizam obras. No entanto, em casos de ausência do prefeito e do vice, o presidente da Câmara Municipal pode assumir o cargo de chefe do Executivo. 

Como os vereadores são eleitos

O vereador é eleito de forma proporcional. Isso quer dizer que nem sempre os mais votados conseguiram uma cadeira na Câmara Municipal. O mesmo sistema é aplicado para deputados estaduais e federais. 

De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, deve haver a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário nesse tipo de votação. Em outras palavras, não se considera apenas a votação individual do candidato, mas também o total de votos do partido. 

Além disso, o total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade, conforme definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

O que é preciso para ser vereador

Para concorrer a vereador e outros cargos políticos, o candidato deve atender aos critérios de elegibilidade, previstos na Constituição Federal de 1988. Veja, abaixo, o que torna um candidato elegível: 

• Possuir nacionalidade brasileira;
• Ser alfabetizado;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos, como estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Ter cumprido o alistamento militar obrigatório;
• Estar filiado a um partido há pelo menos seis meses antes da data das eleições. Neste ano, a data limite para a filiação é o dia 6 de abril;
• Possuir idade mínima de 18 anos para concorrer ao cargo. 

Existem algumas situações que podem tornar um candidato temporariamente inelegível: ter cometido alguma infração durante o mandato que resultou em perda do cargo;  ter renunciado ao cargo com a intenção de fugir de provável condenação ou de não ser mais processado; ser parente, até o segundo grau, de algum membro do Poder Executivo (Presidente, governador, prefeito) do mesmo território em que for se candidatar.

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