A defesa da campanha da presidenta Dilma Rousseff considerou nesta sexta-feira inconstitucional a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a investigação de supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à sua campanha eleitoral.
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Em nota, a coordenação jurídica da campanha de Dilma informa que vai recorrer da decisão por entender que há ofensa aos princípios constitucionais da coisa julgada, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. A defesa também ressaltou que as contas da presidente foram aprovadas por unanimidade pelo TSE em dezembro de 214.
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Mendes é relator da prestação de contas da presidente. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.
Outras ações
A presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer são alvos de quatro ações na Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB. Em uma delas, o partido pede a cassação do mandato de Dilma e Temer, por supostas ilegalidades no recebimento de recursos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato na campanha presidencial.
Na semana passada, em defesa enviada ao processo, os advogados da coligação de Dilma afirmaram que todos os recursos usados na campanha foram declarados e acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral politicamente.
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defesa de Temer alegou que doações declaradas de empresas com capacidade para contribuir não são caixa 2. Os advogados do vice-presidente lembram que o PSDB recebeu doações das mesmas empresas.