O governo do Estado começou a pagar nesta sexta-feira a terceira parcela dos honorários da Defensoria Dativa, cumprindo protocolo assinado em 2 de dezembro de 2013 entre o Governo e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina. Da parcela de R$ 10 milhões, cerca de R$ 210 mil vai para 122 advogados de Blumenau.
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Desde a data da assinatura, o Estado já pagou à OAB R$ 50 milhões de um total de aproximadamente R$ 100 milhões. Nesta sexta-feira serão pagos os advogados correntistas do Banco do Brasil, e na segunda-feira recebem os do Sicoob.
Os honorários da Defensoria Dativa formaram uma dívida acumulada há 17 anos e que abrange todas as certidões protocoladas na OAB-SC até 5 de abril de 2013 por 6.541 advogados. O pagamento se dará pela ordem das certidões, ou seja, primeiro serão quitadas as mais antigas.