Mais uma vez a semana começa e o assunto volta do futebol segue na pauta. No Debate Diário desta segunda-feira (11), o Presidente da Comissão do Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, o advogado Tullo Cavallazzi Filho, foi o convidado e falou sobre os pontos mais importantes na área jurídica para a tentativa do retorno dos clubes aos treinamentos em campo. Durante o programa, o profissional disse que entende que, neste momento, a prefeitura de Florianópolis poderia conseguir a liberação para os clubes da capital mesmo sem o governo dar o “ok”, mas isso só seria possível através da justiça. Apesar disso, o Ministério Público de Santa Catarina já recomendou o governo de Florianópolis a não tomar decisões diferentes do governo do estado.
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Na última quinta-feira, os representantes de Avaí, Figueirense, SCClubes, FCF e prefeitura municipal de Florianópolis, se reuniram por videoconferência para discutir a possibilidade de um retorno aos treinos após uma liberação por parte do governo de Santa Catarina. Ficou definido no encontro que as autoridades seguem observando os protocolos de segurança para evitar a contaminação da Covid-19 e assim que o estado liberar, o município toma as devidas providências para o retorno.
Tullo Cavallazzi disse que entende que o prefeito da capital, Gean Loureiro, poderia conseguir esta liberação via judicial, já que ele tem o poder sobre o município. “Eu acho que não é o momento de judicializar um assunto tão sério. Eu fico aqui pensando como o magistrado poderia decidir em uma situação como esta, abrindo uma possibilidade de um risco que na visão do governador, por exemplo, seria possível o contágio e contaminação dentro daquilo que se estabeleceu como norma. Mas eu acho muito possível que os municípios cuidem devidamente dos protocolos e autorizem as atividades”, disse o advogado.
Tullo fez questão de dizer, na visão dele, sobre os poderes do município quando algumas situações não estão muito claras. “Quando você vem para esfera do município, você tem algumas atividades específicas a serem liberadas e a prefeitura começa a tratar de maneira diferenciada. Quando a gente fala em treinamento de atleta, a gente fala especificamente de uma categoria que é vinculada profissionalmente, que tem contrato de trabalho e aí cabe ao município dizer se pode ou não trabalhar, se o espaço pode ou não abrir. É mais ou menos o que ele faz com as academias, clínica ou escritório”, explicou.
Do lado da prefeitura de Florianópolis, a resposta é que o MPSC já havia recomendado o município a seguir as determinações do governo do estado para o combate do coronavírus, com medidas publicadas no dia 30 de março de 2020 no Decreto nº 535, ou seja, deixando claro que o prefeito não pode passar por cima das decisões do governo de Santa Catarina.
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