Após as prisões de Renato e Aline Openkoski, pais do menino do caso “AME Jonatas”, em Joinville, na última quarta-feira (22), a defesa do casal afirma que vê exagero na pena definida pela Justiça e pediu que ambos fiquem em prisão domiciliar. Eles foram condenados por usar parte do montante arrecadado na campanha “AME Jonatas”, que beneficiaria o filho deles, para compra de serviços e bens de uso pessoal, que em nada se relacionavam ao tratamento médico.
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Somadas, as sentenças preveem 60 anos de prisão para o casal. Sendo 22 anos para Aline e 38 para Renato. O filho do casal foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) em 2017, quando os pais deram início a uma campanha chamada “AME Jonatas” para arrecadação de recursos para o tratamento da criança. O menino morreu aos 5 anos, em janeiro de 2022, após uma parada cardiorrespiratória.
Fotos do caso “AME Jonatas” em Joinville
À CBN Joinville, Emanuel Stopassola, advogado do casal, ressalta que está tentando reverter a situação, solicitando que a pena em regime fechado seja convertida em liberdade provisória.
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— Para Aline, o pedido se baseia nos filhos, para que ela fique em casa com as crianças. Já para o Renato é por ele ser réu primário, sem antecedentes, com casa e renda fixas — explica.
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O pedido de liberdade provisória não tem prazo para ser analisado, mas é colocado como prioritário pela Justiça. Para a defesa, a condenação é exagerada.
— Tem crimes de gravidade superior contra pessoas, como sequestro, estupro, homicídios e têm penas menores. Para nós, é uma pena muito grande — reflete.
O advogado pontua que os dois não tentaram fugir, mas estavam aguardando a definição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A Polícia Civil, porém, afirma que eles estavam foragidos há cerca de um ano.
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— Não diria que foragidos, estavam aguardando a decisão da Justiça. Agora estão apreensivos e ansiosos pela liberdade — cita.
Campanha solidária foi parar na Justiça
O filho do casal tinha AME de tipo 1, o mais grave dentro do quadro da doença. Em março de 2017, os pais dele iniciaram a campanha nos moldes de várias outras que começaram no país desde que o medicamento Spinraza foi lançado, no fim de 2016.
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Com custo inicial de R$ 3 milhões, entre aquisição das primeiras doses e importação, o tratamento era considerado inovador por retardar os efeitos da síndrome. Durante a mobilização, o casal chegou a arrecadar mais de R$ 4 milhões, conforme a Justiça Federal.
Juiz reconheceu compra de bens de uso pessoal
Na sentença, o magistrado afirmou que os réus “utilizaram parte do montante arrecadado para compra de serviços e bens de uso pessoal, que em nada se relacionavam ao tratamento médio do infante”.
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Segundo os autos, o casal administrava também uma rede de venda de camisetas vinculada a campanha, cujo lucro deveria ser revertido em prol da vítima. No entanto, mesmo que o dinheiro fosse usado para o menino, não justificaria o padrão de vida que a família levava, de acordo com o juiz.
— É de se observar, pelo relato da própria ré, que o faturamento da referida empresa não ultrapassou a quantia global de R$ 30 mil, tendo em vista que pouco tempo “durou no mercado”, distanciando-se, em muito, dos gastos efetuados pelos réus se formos levar em consideração somente os fatos narrados aqui no processo — afirmou.
Bens da família serão leiloados ou vendidos
Em relação aos bens apreendidos, o juiz determinou que os objetos de uso pessoal, como roupas, brinquedos e eletrônicos deverão ser leiloados ou, caso não seja possível, doados para entidades beneficentes de Joinville.
Os bens de alto valor financeiro ou social, como camisetas e instrumentos musicais fornecidos à campanha por atletas e artistas famosos, deverão ser repassados para outras campanhas públicas assistenciais, preferencialmente para crianças que sofrem da mesma doença do menino.
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O juiz ainda determinou a expedição do mandado de busca e apreensão para resgatar o veículo da família que foi apreendido e está na posse de Renato. O objetivo é enviá-lo para venda antecipada e doar o valor arrecadado para uma entidade social de Joinville associada aos cuidados e tratamento de crianças deficientes.
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