Advogado diz que prisões por corrupção em Palhoça foram precipitadas e baseadas em denúncias de desafetos

Prisões precipitadas e baseadas em denúncias de desafetos são os principais argumentos da defesa dos presos por corrupção em Palhoça, o ex-secretário de Governo, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o pai dele, Carlos Alberto Fernandes, e o empresário Luiz Fernando Oliveira da Silva, o Dentinho.

Os três contrataram o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, especialista em casos policiais de repercussão.

Nesta sexta-feira à tarde, em seu escritório, em Florianópolis, e ao lado do assessor de imprensa, Gastão questionou a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O advogado não disse quando vai ingressar com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).

Embora as críticas da defesa, a Justiça considerou legítima as prisões em flagrante, na segunda-feira, e as converteu em preventivas. Os três estão presos na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Conforme o Gaeco, estão envolvidos num esquema de pagamento de R$ 280 mil para renovação ilegal e sem licitação do contrato da empresa privada Raiz Soluções com a autarquia municipal Águas de Palhoça.

O promotor responsável pela investigação, Alexandre Graziotin, reforçou nesta sexta-feira a lisura da investigação e do flagrante, lembrando que isso também foi avalizado pela Justiça ao decretar as preventivas.

As informações completas sobre o flagrante serão entregues na quarta-feira pelo Gaeco. Depois, a investigação continuará para o Ministério Público decidir se oferecerá a denúncia criminal contra os presos.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho:

Diário Catarinense – O que a defesa tem a dizer sobre a prisão dos três por corrupção?

Cláudio Gastão da Rosa Filho – Esse é um processo que ele inicia-se de forma totalmente equivocada. É uma prisão extremamente imatura. As investigações mal tiveram início e com base em denúncias anônimas de desafetos políticos do Caco e comerciais, empresariais, pessoas que são concorrentes da empresa. Primeiro eles prenderam para depois investigar. Temos notícia de que a abordagem policial, que tinha como objeto cumprir mandado de busca judicial, ela foi efetivada com arma em punho, de forma arbitrária e com violência.

DC – O senhor viu abuso policial (os presos não foram algemados)?

Gastão Filho – O relato que eu tenho indica abuso no cumprimento das diligências. Tanto é que primeiro prenderam e depois apreenderam o dinheiro. Esse é um caso de flagrante às avessas: primeiro as pessoas foram presas e depois encontraram o dinheiro. Dinheiro que tem origem lícita, que tinha destino e que será demonstrado no momento oportuno. Infelizmente falam-se em escutas telefônicas que até agora a defesa não teve acesso. Enfim, são pessoas sem antecedentes criminais, com vínculo na comunidade, que têm credibilidade perante à sociedade e foram tratadas como se fossem bandidos, condenados antecipadamente, onde se decreta uma prisão preventiva que é exceção como se fosse a regra, deslocando para o mundo da ficção legal a ampla defesa que é um dos princípios mais básicos do estado democrático de direito. São pessoas que no mínimo deveriam ter o direito de se defender em liberdade porque não colocam em risco a ordem pública.

DC – O Gaeco afirma que apreendeu mais de R$ 60 mil com o Caco. O que era esse dinheiro?

Gastão Filho – O dinheiro tem origem e tem destino. Já está demonstrado nos autos a origem, a finalidade.

DC – A investigação afirma que seria para corrupção e renovação de contrato com a empresa Raiz sem licitação…

Gastão Filho – De modo algum. Aqui é uma questão matemática do que de dinheiro. O Gaeco afirma que R$ 180 mil seriam utilizados na corrupção. O dinheiro apreendido extrapola muito e em muito o dinheiro que seria utilizado na corrupção. As contas não fecham. Basta somar e ver que os dados apresentados na investigação, que subsidiam a acusação, eles se chocam e não fecham.

DC – A investigação afirma que houve dois encontros (para os pagamentos). Por isso que a soma teria chegado a R$ 280 mil, em razão de supostos dois pagamentos, sendo o primeiro no dia 12 de julho…

Gastão Filho – E por que não aconteceu o flagrante? Por questões operacionais? Estamos falando de pessoas de bem. Não estamos falando de Pablo Escobar, de pessoas que ofereceriam em tese risco à abordagem policial. Se foi presenciado esse encontro, se foi presenciado oferecerem esse valor, por que não houve antes a prisão em flagrante?

DC – E esse dinheiro (R$ 34 mil) apreendidos com o pai do Caco?

Gastão Filho – Tem origem e será demonstrado oportunamente. Infelizmente não conseguimos ter acesso a todos os dados do inquérito até o momento, as escutas sequer foram anexadas aos autos, de modo que compromete até a eventual explicação, a linha de defesa. A maior garantia do cidadão não é o direito de defesa, é o direito de ser bem acusado. Porque quando somos bem acusados temos clareza da acusação, podemos articular a defesa, que é sempre uma antítese. A tese é da acusação, a antítese é da defesa. Aqui não temos condições de formular a defesa porque não sabemos ao certo qual é a acusação.

DC – Qual a relação do pai do Caco com a empresa Raiz (foi preso dentro da empresa)?

Gastão Filho – Isso será explicado no momento oportuno.

DC – Ele (pai do Caco) teve alguma vinculação na Águas de Palhoça?

Gastão Filho – Não tenho todos os elementos ainda sobre isso.

DC – E sobre a questão política, o PSDB quer expulsar os dois…

Gastão Filho – Sobre a questão política desconheço os fatos e por enquanto não tenho como falar.