Advogado de Roberto Jefferson pede investigação de Lula no mensalão

Na mesma linha adotada desde o início do processo do mensalão, o advogado do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pede a apuração de suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema.

Os embargos de declaração foram apresentados na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o conteúdo foi divulgado apenas nesta sexta-feira pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa.

O defensor de Jefferson pede que o Supremo envie parte do processo ao Ministério Público para que o órgão inicie uma ação contra Lula na Justiça de primeiro grau, uma vez que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro.

Corrêa também argumenta que seu cliente não poderia ter sido julgado pelo STF, pois perdeu o mandato na Câmara dos Deputados e não tinha mais prerrogativa de foro.

Outra alegação da defesa é que os parlamentares não podem ser processados, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. O advogado também aponta confusão de papeis no STF, pois o ministro Joaquim Barbosa está despachando no processo ora como presidente do Supremo, ora como relator.

Segundo ele, determinados ritos do processo são de responsabilidade do sucessor do ministro Carlos Ayres Britto, que ocupava a presidência do STF quando o julgamento do mensalão começou.