Advogado de Joinville explica o que é e quem tem direito ao auxílio-acidente

Em 2022, o Brasil já utilizou R$ 1,7 bilhão para indenizar pessoas beneficiadas pelo auxílio-acidente. Neste grupo, se enquadram pessoas que sofreram diversos tipos de acidente, como de trânsito ou trabalho, e que estavam contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O direito, porém, se dá após a pessoa ter sido afastada pelo INSS e retornado ao trabalho, mas com redução na capacidade. Ou seja, com sequelas do acidente sofrido.

Em entrevista à CBN Joinville nesta quinta-feira (22), o advogado especialista em direito previdenciário, Jean Postai, explicou que o cidadão, primeiro, precisa solicitar um requerimento ao INSS. Depois, na Justiça, é necessário ter o laudo aprovado na perícia. De acordo com ele, não há um prazo mínimo para pedir o benefício.

– Mesmo que o acidente tenha ocorrido há muitos anos, pode ter direito – ressaltou.

Após aprovado, recebe uma indenização mensal até se aposentar. Sendo assim, em alguns casos, o direito pode ser entregue por décadas a uma pessoa. Como se trata de uma indenização, isso não impede o cidadão de continuar trabalhando.

– Ele pode continuar trabalhando porque esse é uma espécie de benefício que a pessoa vai receber uma indenização do INSS até ela se aposentar – disse.

Ouça a entrevista completa:

*Com informações da assessoria.