Advogado de graça para quem não pode pagar: entenda como vai funcionar a Defensoria Pública

Em um dia de trabalho no fim de novembro de 2012, no Centro de Florianópolis, a carga de um caminhão de concreto caiu em cima do auxiliar de serviços gerais Eduardo Vinicius Mello Canarini, deixando o rapaz de 18 anos tetraplégico. O jovem não recebeu nenhum tipo de auxílio da empresa do causador do acidente e a família imagina que o rapaz tinha direitos que não foram respeitados.

_ Além de não nos ajudar, a empresa tem dificultado que o inquérito policial ande. Omitiram até o número da placa do caminhão que virou em cima do Eduardo _ conta a mãe de Eduardo, Roseli Aparecida Mello, 37 anos.

Responsabilizar a empresa para que ela repare o mal causado é apenas um dos problemas que a família de Eduardo não consegue resolver sem auxílio judiciário. Ele também necessita de atendimento médico especializado, além de uma cadeira de rodas especial e uma cama adaptada para as suas limitações. Motivos para ingressar com ações na Justiça não faltam. O que falta é dinheiro para pagar um advogado.

Famílias com até três salários

Eduardo, assim como qualquer pessoa que comprove renda de até três salários mínimos, tem o direito de receber orientação jurídica e defesas gratuitas, por meio da Defensoria Pública de Santa Catarina. O problema é que, até agora, o Estado não contava com este serviço.

A boa notícia é que hoje de manhã 45 defensores públicos, que vão atuar como advogados gratuitos em todo o Estado, tomam posse dos seus cargos, em Florianópolis.

Começo é só daqui a um mês

Dos 60 defensores aprovados no concurso, 45 tomam posso hoje no CIC.Apesar disso, o início do atendimento à população ainda deve demorar pelo menos mais um mês. Isso porque 30 deles vão viajar o Estado em um força-tarefa comandada pela Justiça Federal nos presídios catarinenses, e os outros 15 vão passar por treinamento na Capital.

Mal começou, já falta

Santa Catarina é último Estado do Brasil a implantar a Defensoria Pública. Até 15 de março, o atendimento era realizado por meio de um convênio com a OAB, a chamada Defensoria Dativa, que foi julgado inconstitucional. Desde então, quem precisa iniciar um processo está sem assistência jurídica gratuita. Apesar da instalação do órgão ser um grande passo para a democratização do acesso à Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Defensores Públicos diz que o número de defensores é pequeno _ seriam necessários 509. O Defensor-geral entende que o número de defensores é insuficiente para atender toda a população do Estado, mas afirma que já firmou convênios e parcerias com universidades e estão em negociação para um novo convênio com a OAB.

Dívida do Estado é grande

O Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB, Anacleto Canaan, diz que a Instituição está preocupada com o aspecto social das pessoas que vão ficar sem atendimento, mas precisam de garantias que o Estado vá pagar pelos serviços prestados, além de saldar a dívida, que ultrapassa R$ 120 milhões. _Precisamos de segurança jurídica que o advogado vai receber o pagamento no final do processo _ explica.