Advogado de Florianópolis critica a proliferação de cursos jurídicos no país

“A proliferação irresponsável de cursos jurídicos, que desde os anos de chumbo colabora sobremaneira no sentido da desmoralização do saber, transforma significativamente a qualidade de parcela considerável dos profissionais do direito. Temos hoje a realidade indisfarçável do empobrecimento cultural cada vez mais saliente, afastando esses agentes das mínimas condições para servirem ao bom direito e à melhor distribuição da justiça.

Este procedimento pode ser justificado durante o período de exceção, mas, numa democracia não se sustenta, já que só interessa àqueles que mandam e desmandam pela força, esquivando-se da justiça e da razoabilidade.

Hoje, quando vivemos o mais longo período democrático da história, se exige o fortalecimento de todos os instrumentos que valorizem o direito, quer aprimorando as instituições, quer aperfeiçoando os profissionais que o instrumentalizam. O objetivo deve ser a garantia da solidez do regime, além do fortalecimento do universo jurídico.

A proliferação de escolas jurídicas mal estruturadas abre caminho para a fragilização do Judiciário, criando condições para que a exceção política, jurídica e social retorne. Isso porque os arautos que podem efetivar a defesa dos interesses sociais, populares e individuais estão cada vez mais despreparados e, assim, acovardados pela falta do saber. Nanicos, não sabem operar o direito por carecer de base intelectual, deixando a sociedade à mercê da própria sorte nas questões coletivas, individuais e políticas.

Chegou a hora de adequação do ensino jurídico às reais necessidades. É preciso eliminar as escolas caça-níqueis, que agridem a boa-fé da juventude a ponto de violentarem princípios do Estado de Direito e conspurcarem a língua pátria.“