Advogado comenta os 10 anos do Estatuto do Idoso

“ Neste mês de outubro, além dos 10 anos do Estatuto do Idoso, comemoramos ainda os dias Internacional e Nacional do Idoso. Podemos afirmar, com satisfação, que o Brasil tem avançado em matéria de direitos da pessoa idosa. Mas para que possamos avançar ainda mais, é preciso garantir mecanismos que eliminem todos os fatores que excluem ou discriminam as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Os documentos produzidos durante a 2ª Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em abril de 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madri, na Espanha, são uma importante referência: uma sociedade para todas as idades inclui o objetivo de que os idosos tenham a oportunidade de continuar contribuindo para a sociedade. Para trabalhar para a consecução desse objetivo, é necessário eliminar todos os fatores que excluem ou discriminam essas pessoas.

Sabemos que os idosos são pessoas importantes que estão entre o passado, o presente e o futuro, já que o seu saber, vivência e experiência constituem um vínculo vital para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Eles precisam ocupar o lugar que merecem e é responsabilidade do governo dar a oportunidade de continuar a ter uma vida ativa, participando voluntariamente em atividades apropriadas às suas capacidades. É também obrigação do Estado implantar as respostas sociais e adequadas para a proteção e o cuidado dos idosos submetidos a maus-tratos, abandono e violência, como a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso, conforme o artigo 70 do estatuto.

Portanto, comemoramos as conquistas e os avanços dos direitos dos idosos, certos de que diante do franco crescimento do envelhecimento no país, ainda temos o desafio de buscar todo o empenho na implantação de políticas sociais públicas específicas efetivas para a garantia desses direitos. “