As advogadas que atuaram no caso da menina de 11 anos, que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina, foram intimadas a depor na Polícia Civil este mês. Os depoimentos fazem partes de uma investigação sobre suposto vazamento de informações sobre o processo sigiloso do caso da criança. As informações são do g1 SC.
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Entre as defensoras está a advogada Daniela Félix, que foi até a delegacia de uma cidade na Grande Florianópolis em 10 de maio. De acordo com ela, o inquérito foi baseado por uma denúncia feita pelo Disque 100 em 2022. A informação foi divulgada inicialmente pelo The Intercept na segunda-feira (22).
O que se sabe sobre o caso da menina de 11 anos impedida de fazer aborto em SC
A criança não teve nenhum dado divulgado durante o processo. Ela chegou a ser mantida em um abrigo para evitar que fizesse o aborto. Vítima de estupro, o procedimento foi realizado dias depois por determinação judicial.
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De acordo com o Daniela, ela foi até a delegacia e se reservou o direito ao silêncio. Também falou que “desde então, está sem qualquer conhecimento dos desdobramentos do inquérito”. No depoimento, a advogada foi acompanhada da defesa e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, Rodrigo Sartoti.
O advogado afirmou ao g1 que durante o depoimento não ficou claro se a defensora estava sendo ouvida na condição de testemunha ou investigada.
— À princípio, nos pareceu, e até pela fala do delegado, que elas são investigadas, mas isso não está claro — explicou.
Ainda no entendimento do advogado, o inquérito “configura uma violação das prerrogativas das advogadas, dos direitos delas enquanto profissionais, enquanto advogadas, que têm direitos garantidos pela constituição e pelo estatuto da OAB”.
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O delegado Alison da Rocha Costa, que atuou na última investigação, confirmou ao g1 que o inquérito foi aberto, mas não deu detalhes. Também disse que o caso já foi concluído.
Até a tarde de terça-feira (23), o resultado do inquérito ainda era analisado pelo Ministério Público. Além de Daniela, a advogada Ariela Rodrigues também foi intimada. A reportagem tentou contato com a defensora, mas não teve retorno até a publicação.
Em nota, a OAB-SC afirmou que está acompanhando a questão por intermédio da Comissão de Prerrogativas, mas não pode se manifestar para não prejudicar o andamento.