Mesmo sem a possibilidade de casamento entre homossexuais no Brasil, a advogada especialista em Direito Homoafetivo, Maria Berenice Dias, explica que é possível fazer um pacto de união entre pessoas do mesmo sexo, conforme explicou em chat sobre o tema.
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Com o Senado argentino tendo aprovado a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo a discussão foi reaberta em muitos países. No Brasil, segundo Maria Berenice, existem projetos de lei desde 1995, mas nada foi aprovado.
– Creio que neste período eleitoral, é bem oportuno cobrar uma posição dos candidatos. O movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) é bem ativo, mas a resistência e o preconceito ainda são muito grandes – destaca.
Com relação ao preconceito, a advogada salienta que preconceito é crime e qualquer pessoa deve denunciar essa prática em delegacias ou diretamente ao Ministério Público.
Adoção
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Para os homossexuais que pretendem adotar uma criança, a especialista dá uma boa notícia. Segundo ela, não existem leis prevendo a adoção por casais homossexuais, mas nenhuma proíbe. Por isso, a possibilidade vem sendo reconhecida.
Confira como foi o bate-papo: