A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal de Goiás, contra a companhia que administra o microblog Twitter e os donos das contas usadas para alertar motoristas sobre locais e horários de blitze de trânsito naquele Estado.
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O argumento da AGU é que a conduta dos envolvidos na divulgação das blitze agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas. Segundo o órgão, a prática viola dispositivos do Código Penal (artigos 265 e 348) e o Código de Trânsito Brasileiro (artigos 165, 210, 230, 306 e 310).
A ação pede que o Twitter suspenda imediatamente as contas de usuários que postam informações sobre a localização de radares móveis e o bloqueio definitivo dos perfis que informam datas, horários e locais das blitze policiais.
Os advogados da União alegam que, além de reduzir o número de acidentes de trânsito, as blitze também contribuem no combate a delitos graves como furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU solicita que, em caso de descumprimento da liminar, seja fixada multa de R$ 500 mil por dia contra os réus.
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