A suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 está na pauta do Senado prevista para esta terça-feira (19). O Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), suspende a aplicação das provas em casos de calamidade pública.
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As inscrições para o Enem iniciaram na semana passada e segundo o último dado divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 3 milhões de pessoas tinham se inscrito até a ultima sexta-feira (15).
No texto inicial da proposta, a senadora argumenta que a realização do Enem confronta a igualdade de oportunidade de concorrência entre os candidatos. Ela escreve que "são observadas a disponibilização de aulas de ensino à distância por escolas particulares, enquanto ainda sequer vislumbramos tal realidade nas escolas públicas". Tal seleção pode gerar "efeitos que poderão interferir em muito no futuro de todos os candidatos de ensino médio ao acesso do ensino superior", argumenta.
Na semana passada, o senador Dário Berger (MDB-SC) que preside a Comissão de Educação (CE) ponderou que as condições de preparação para o exame são insuficientes, principalmente para estudantes de escolas públicas e de cidades do interior, conforme informações da Agência Senado.
Berger sugeriu que as secretarias estaduais de Educação sejam consultadas para confirmar os impactos da pandemia do coronavírus na aplicação dos conteúdos, a fim de avaliar a necessidade de um novo cronograma para as provas.
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