A votação do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (20) e deve ser retomada para análise na próxima semana. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta tarde o julgamento sobre a validade da tese (veja mais abaixo). As informações são do g1.
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O adiamento ocorreu após a leitura do parecer favorável ao projeto, apresentado pelo relator Marcos Rogério (PL-RO). O senador defendeu a definição da data como “constitucionalmente compatível” e atendeu a um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes de iniciar a leitura de seu parecer, Marcos Rogério afirmou ter recebido propostas de entidades que defendem indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas. O senador disse que fará “todo o esforço” para “construir um entendimento”, apesar de afirmar que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol reafirma a tese do marco temporal.
“Esse elemento é relevante para excluir qualquer alegação de que o chamado marco temporal seria inconstitucional, ou estaria em desacordo com o art. 231 da Constituição Federal, já que a própria Corte Suprema encampou tal interpretação (ainda que possa, eventualmente, alterar sua jurisprudência)”, escreveu.
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O que acontece após a aprovação do marco temporal indígena pela Câmara
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o apoio público do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Tese do Marco Temporal
O marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, além de:
O que é o marco temporal indígena
- utilizadas para suas atividades produtivas;
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
- necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas, a não ser que “devidamente comprovado” um conflito pela posse da terra.
Além de criar o marco temporal, o texto também flexibiliza o uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade.
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Julgamento no STF
Após começar a análise do caso em 2021, o STF entrará, nesta quarta- feira, em sua 10ª sessão de julgamento da tese.
Marco Temporal volta a ser analisado pelo plenário do STF nesta quarta-feira
Até o momento, há quatro votos contra a aplicação do critério na definição das áreas ocupadas pelos povos originários. Dois ministros votaram pelo reconhecimento do marco temporal.
Três ministros têm como ponto central o entendimento de que a fixação de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas viola a Constituição. Também há propostas diferentes em relação à indenização de terras ocupados por não indígenas.
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