Adesão ao Simples Nacional poderá ser feita até 31 de janeiro

As empresas que desejarem aderir ao Simples Nacional, ou Super-Simples, como ficou popularmente conhecido o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas, terão até o dia 31 de janeiro para acessaro o site da Receita Federal e se cadastrar.

A Receita anunciou também que vai aumentar a fiscalização. Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional será editada até o fim deste mês, regulamentando os procedimentos conjuntos para que a vigilância seja realizada com maior eficência. Depois do primeiro semestre de implantação do sistema, que alcança tributos federais, estaduais e municipais, o novo modelo entra em 2008 na fase de ajuste fino e consolidação da regulamentação, com ampliação da integração entre Receita Federal e administrações tributárias dos Estados e dos grandes municípios.

– Serão seis olhos voltados para os contribuintes – disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso.

Segundo ele, a estratégia de fiscalização será traçada em conjunto. Fiscais dos Estados poderão trabalhar separados ou em ações compartilhadas com a Receita e com os municípios. As três esferas de governo poderão vigiar os contribuintes pelo portal do Simples Nacional na internet.

Nessa fase inicial, afirmou Cardoso, uma atuação forte da fiscalização tem papel importante para as administrações tributárias elevarem o risco para os contribuintes.