Acusações de genocídio e homicídio contra Bolsonaro são retiradas de relatório da CPI da Covid

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recuou em alguns pontos polêmicos do seu relatório, retirando as propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio.

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As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), depois da reunião do grupo majoritário do colegiado na noite desta terça-feira (19). Mais tarde, o próprio Renan Calheiros confirmou a jornalistas as alterações no relatório final, que será lido em sessão nesta quarta-feira (20). Os membros do chamado G7 participaram de um encontro na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto.

O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da CPI.

Renan Calheiros informou que o crime de genocídio seria retirado, mas que não haveria prejuízo ao relatório, pois Bolsonaro continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional.

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Esse procedimento já era previsto na minuta inicial do relatório. Sem entrar em detalhes, Renan e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disseram que uma segunda tipificação de crime contra a humanidade seria acrescentada.

Em relação ao crime de homicídio, o relator teria decidido abrir mão dessa tipificação, por considerar que que os eventuais atos criminosos já estariam bem tipificados no crime de epidemia, com o agravante das mortes.

— Eram 11 tipos penais usados em relação ao presidente da República, chegamos ao entendimento de que o crime de homicídio ele não seria especificado em função da caracterização de um crime de epidemia — afirmou Renan. 

— Nós optamos pelo crime de epidemia com resultado morte que eleva a pena do responsável por esse crime de 20 a 30 anos — complementou Randolfe. 

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Com isso, a proposta de indiciamento de Bolsonaro agora conta com 9 tipificações de crimes — anteriormente eram 11. Como o crime de genocídio contra indígenas foi retirado, os membros do grupo majoritário da CPI também retiraram a proposta de indiciamento do secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva. 

Renan também entrou em acordo com os demais membros do grupo majoritário para retirar a proposta de indiciamento do pastor Silas Malafaia. O pastor havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news, podendo responder, portanto, pelo crime de incitação ao crime. 

Renan também desistiu de incluir a proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, por ele ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES. O filho mais velho do presidente Bolsonaro então vai responder apenas pelas ações de disseminação de fake news, tipificada no crime de incitação ao crime. 

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Dois de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também seguem incluídos no relatório, com propostas de indiciamento por esses crimes. 

Os membros do grupo majoritário decidiram manter a proposta de indiciamento do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa. O militar será responsabilizado por sua atuação como ministro da Casa Civil, quando coordenava as ações de enfrentamento à pandemia. Braga Netto será responsabilizado no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte. 

Por outro lado, não houve consenso para incluir no relatório o ministro da Economia, Paulo Guedes. Randolfe havia defendido a responsabilização do ministro, ganhando o apoio de Renan Calheiros. No entanto, a medida enfrentava grande resistência entre os demais membros. 

O relator e os membros do grupo majortário também decidiram incluir novos nomes entre os indiciados pelo relatório final da CPI. Foram acrescentados o empresário Raphael Barão e a pessoa jurídica que administra, a Barão Turismo. A CPI acredita que a empresa era apenas uma intermediária para negócios e eventual lavagem de dinheiro da Precisa Medicamentos. Também foi incluído José Alves Filho, sócio majoritário da Vitamedic, empresa produtora de ivermectina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19.

Com as alterações promovidas, o grupo majoritário da CPI fechou questão em torno do relatório e promete chegar unido para a votação do documento. 

— Resumidamente, nós iremos unificados para votar o relatório do senador Renan Calheiros — afirmou Omar Aziz. 

Desde o fim da semana passada, o grupo enfrentava uma grande crise, que ameaçava a unidade do chamado G7. Membros do grupo não gostaram de Renan ter mantido em seu texto pontos polêmicos, sendo o principal deles a proposta de indiciamento por genocídio indígena, mesmo após a oposição manifesta dos demais. O grupo teria feito um acordo para discutir melhor o assunto, mas o relator teria ignorado o acerto. 

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Além disso, havia mal estar por causa do vazamento do relatório. Em uma dura fala, Aziz havia dito em relação a Renan que “ninguém é dono da verdade” para impor um relatório. 

Durante a conversa com jornalistas, Randolfe buscou a todo momento afirmar que as decisões tomadas durante a reunião foram consensuais, evitando transmitir a imagem de que Renan foi obrigado a recuar. 

Os senadores também definiram os procedimentos para as próximas sessões. Nesta quarta-feira (20), haverá a leitura apenas do documento produzido por Renan Calheiros. As complementações de voto e a própria votação do relatório ficarão para a próxima terça-feira (26). 

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Na próxima semana, a cúpula da comissão também pretende já entregar as cópias do relatório final para o procurador-geral Augusto Aras e para o Ministério Público Federal em São Paulo e no Distrito Federal. 

Próximos passados da CPI

Previsão de leitura do relatório
Quarta-feira (20)

Previsão de votação do texto
Terça-feira (26)

O que acontece depois da votação do relatório

A quem o relatório é enviado?

Cada uma das conclusões do relatório pode implicar no envio para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público. No caso de autoridades com foro, caso do presidente, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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A CPI ainda tem algum poder após a apresentação o relatório final?

Não, pois a aprovação e o encaminhamento do relatório constituem a etapa final da CPI. Como estratégia para acompanhar os desdobramentos das investigações da comissão, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram a proposta de criação de um grupo permanente, a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. A iniciativa, porém, depende de aprovação no Senado.

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