Um acordo firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Prefeitura de Florianópolis possibilitou a extinção de uma ação de reintegração de posse contra moradores da comunidade da Serrinha, na região da Trindade. Cerca de 80 famílias residem no local e viviam sob a ameaça de ter que deixar a área.
Continua depois da publicidade
> Dona Otília Garofallis Fialho, primeira mulher com CNH em Florianópolis, morre aos 109 anos
O acordo foi feito por meio de um termo de cooperação, oficializado no último dia 3 de setembro, conforme a Prefeitura de Florianópolis. Com esse acordo, a universidade, proprietária da área, permite que a prefeitura faça obras de melhoria no local e realize a regularização fundiária.
A ação de reintegração de posse havia sido movida pela UFSC, em 2009. No entanto, a própria universidade vinha tentando, nos últimos anos, reverter a situação para impedir que a reintegração de posse fosse levada adiante.
Segundo o chefe de gabinete da reitoria, Áureo de Moraes, a atual gestão vem buscando, desde 2016, uma alternativa para pôr fim à ação, e o termo de cooperação foi o meio legal encontrado para que isso ocorresse.
Continua depois da publicidade
— A UFSC não tem hoje nenhuma intenção de utilizar a área para qualquer tipo de finalidade. É uma área que vem sendo ocupada pela comunidade há pelo menos três décadas. A reintegração de posse não fazia sentido — disse Áureo.
> Moradores cobram recuperação de área com ocupação irregular na orla do Campeche, em Florianópolis
— O que se buscou foi fazer um termo de cooperação em comum acordo entre comunidade, prefeitura e universidade, uma vez que não seria possível consolidar a cessão por conta de fatores relacionados à documentação — explicou o chefe de gabinete.
A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Florianópolis informou que, a partir de agora, o projeto urbanístico previsto para região passará por uma revisão, e a administração buscará os recursos para a execução. Ainda não há prazo estabelecido.
Continua depois da publicidade