Acordo sela destino de verba para o Parque Acaraí, em São Francisco do Sul

Acordo na Justiça Federal de Joinville, nesta semana, selou o destino de R$ 10,1 milhões para o Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul. O dinheiro será destinado prioritariamente à regularização fundiária do parque (desapropriações e indenização de donos de terras) e à construção de estrutura mínima para funcionamento da área.

A decisão foi firmada entre Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) ? que vai gerir o dinheiro ?, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), municípios de São Francisco do Sul e de Itapoá, Associação Movimento Ecológico Carijós (Ameca), Colônia de Pescadores de São Francisco do Sul e a siderúrgica Vega do Sul, hoje ArcelorMittal Vega, na presença do Ministério Público Federal e do juiz da 2ª Vara Cível Federal, Wesley Schneider Collyer.

Os R$ 10,1 milhões são fruto de medida de compensação ambiental paga pela Vega do Sul ao Estado de Santa Catarina no início dos anos 2000, quando a indústria se instalou em São Francisco do Sul. O dinheiro ficou em conta da própria Vega e depois foi transferido à Justiça Federal.

Com o acordo, o dinheiro passa a ser administrado pela Fatma, responsável pela gestão do Parque Acaraí. Na audiência, também ficou acordado que a Fatma publicará em 90 dias instrução normativa sobre como vai funcionar a aplicação do dinheiro nas ações do parque. O procedimento será acompanhado pelo Conselho Consultivo do parque, do qual participam a Ameca e outras instituições.

Segundo a gestão do próprio parque, ligada à Fatma, os R$ 10,1 milhões não serão suficientes para a regularização fundiária de todos os lotes da unidade de conservação. Para contornar o problema, devem ser priorizadas áreas mais frágeis ou que sofrem pressão urbana, como as dunas da Praia Grande e áreas próximas ao bairro São José do Acaraí (antiga Tapera). O acordo pôs fim à ação judicial que corria desde 2001 e que inicialmente questionava o licenciamento ambiental da Vega.