Acordo no Ministério Público do Trabalho vai beneficiar 5 mil funcionários da Brasil Foods em SC

Após meses de negociações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Brasil Foods (BRF) fecharam um acordo que vai beneficiar pelo menos 5 mil trabalhadores da unidade de Capinzal, no Meio-Oeste catarinense.

Os funcionários da empresa terão mais pausas durante o trabalho e farão menos horas extras. A justificativa do MPT está ligada às doenças geradas por esforço repetitivo, que trariam danos temporários e até definitivos aos trabalhadores.

Entre as medidas acordadas, a empresa deverá evitar a sobrejornada e conceder aos trabalhadores intervalos que permitam o repouso e a recomposição das energias para prosseguimento do trabalho.

Isso porque os funcionários têm, diariamente, quatro pausas de oito minutos e mais um intervalo de uma hora para almoço. Até 2013, a BRF deverá liberar os trabalhadores para sete pausas de oito minutos diárias, além do almoço.

A jornada de trabalho deverá ter, no máximo, 8h48min por dia, sem horas extras. Jornadas prolongadas estarão limitadas aos sábados. Até 2014, O MPT ordenou que elas devem ser extintas, a não ser em casos de emergência.

Como o documento é um acordo, a empresa não poderá recorrer da decisão. Caso as medidas sejam descumpridas, a BRF poderá pagar multa e responder judicialmente pelo crime.

Multa de

R$ 5,8 milhões

Embora o acordo tenha sido anunciado nesta semana, uma ação civil pública foi proposta ainda em 2010 pedindo a adequação das irregularidades. Na época, a Justiça concedeu liminar ordenando que os benefícios fossem oferecidos aos funcionários antes de junho de 2011.

Como a empresa descumpriu a ordem, deverá pagará multa de R$ 5,8 milhões, que será revertida para entidades beneficentes e para a realização de seminários e estudos na região, promovidos pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho, sobre acidentes de trabalho.