Acordo entre Estado e empresas mantém terceirizados nas cadeias de SC por mais um mês

A ameaça de demissão coletiva de terceirizados e paralisação das atividades em unidades prisionais administradas em sistema de co-gestão em Joinville, Itajaí e Lages está contornada por pelo menos um mês. Isto porque o governo do Estado conseguiu o aval das empresas Ondrepsb e Montesinos, que mantêm 1,4 mil funcionários na gestão e vigilância das cadeias, para manter os contratos administrativos até 30 de novembro.

A dívida do governo com as empresas chegou a ser de R$ 117 milhões, referente a nove meses atrasados, mas um repasse de R$ 30 milhões foi encaminhado recentemente. Havia o risco de que os empregados tivessem seus contratos rescindidos, deixando a segurança nas unidades comprometida, porque o procurador do trabalho Luciano Arlindo Carlesso definiu a última sexta-feira como prazo para que a Secretaria do Estado da Fazenda apresentasse um cronograma de pagamento do débito.

O planejamento não foi enviado, mas nesta segunda-feira representantes do governo alegaram que não foi possível fazer uma programação financeira devido à falta de recursos disponíveis. O argumento é de que é preciso aguardar o resultado da arrecadação para colocar em prática o projeto de lei que abriu crédito orçamentário em favor da Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema prisional, ou a concretização do repasse das sobras do duodécimo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Além das empresas, a Federação dos Vigilantes (Fevasc) e dois sindicatos ligados à categoria também concordaram em manter temporariamente os contratos. A negociação foi mediada pelo Ministério Público do Trabalho. Com a trégua, os funcionários que cumprem aviso prévio e seriam demitidos nesta terça têm garantia de permanência no emprego pelo menos até o final do mês.

“O Grupo Ondrepsb continua confiante na solução das pendências financeiras e tranquiliza os seus colaboradores de que todos os esforços estão sendo engajados na resolução da inadimplência e consequente manutenção dos contratos e postos de trabalho”, manifestou a Ondrepsb em nota. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 14 de novembro.