Acordo deve ser anunciado para retirar couro que está depositado a céu aberto em Peritiba

Deve ser anunciado na próxima semana um acordo que pode solucionar o problema ambiental causado por 2 mil metros cúbicos de resíduo de couro que estão abandonados a céu aberto em Peritiba, no Meio-Oeste catarinense. O material está depositado no terreno de uma antiga empresa de beneficiamento, que faliu há três anos.

O grande problema é que o local fica próximo do ponto de captação da água que abastece o município. Conforme o coordenador regional da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Marcos Weiss, nenhum estudo técnico foi feito até agora, que ateste a contaminação da água, por exemplo. Mas, com o tempo, é possível que o resíduo atinja o solo e os lençóis freáticos.

Notificação

A prefeitura foi notificada pelo Ministério Público (MP), ainda no ano passado, para dar destinação correta ao material. Só que, na busca de alternativas, esbarrou na legislação. Isso porque, do ponto de vista técnico, a Fatma não pode emitir licença ambiental para que um órgão público construa um aterro industrial.

Pela lei, este tipo de depósito é liberado apenas para grupos privados. Cálculos de uma empresa que possui aterro e poderia receber os resíduos indicam que a retirada do material custaria mais de R$ 700 mil.

A prefeitura diz não ter recursos para solucionar o problema desta forma e já destinou um terreno para construir um aterro próprio, que teria somente a finalidade de resolver este caso. Conforme Weiss, para liberar a construção, a Fatma deve solicitar o monitoramento ambiental das duas áreas.

– Queremos uma garantia futura de que a área onde ficaria o aterro não será degradada. E também vamos solicitar um projeto de recuperação de possíveis danos já causados – explica.

A Fatma deve entregar nos próximos dias um laudo técnico ao MP, com os requisitos necessários para liberar a área. Depois disso, em conjunto com a Justiça e com a prefeitura, um acordo deve ser formalizado para resolver o impasse.

Por enquanto, o prefeito Tarcísio Reinaldo Bervian não vai se pronunciar sobre o assunto.

Problema é antigo

Desde a falência da empresa, o problema ambiental chegou ao conhecimento do MP. Conforme o promotor Rene Cardoso Braga, o antigo proprietário da empresa chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido.

No ano passado, Braga ajuizou uma ação civil pública para resolver o problema e acabou determinando que a prefeitura fizesse a destinação correta do material. Segundo ele, o terreno teria sido cedido à empresa pelo município, sem licitação.

– O MP entende que o município é responsável solidário pelo dano que foi causado. O material é altamente tóxico e pode afetar a água – alerta.