Acórdão revela como ministros do STF viram o papel de Dirceu no esquema

Quatro meses após o fim do maior processo de sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou na segunda-feira o julgamento do mensalão um documento público. São 8.405 páginas compilando os resultados das 53 sessões que terminaram na condenação de 25 réus, entre eles José Dirceu. Considerado o líder do esquema, o ex-ministro tem seu nome repetido 1.948 vezes no acórdão.

Veja trechos do texto e destaques

Veja a íntegra do acórdão do mensalão* (Atenção: este arquivo tem 108 Mb e pode demorar para ser visualizado)

Na sexta-feira, o tribunal já havia publicado um resumo do documento. O texto apontava o ex-ministro da Casa Civil como o responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema de compra de apoio no Congresso durante o primeiro governo Lula.

Agora, é possível ler os votos de cada ministro na íntegra, assim como os debates, algumas vezes acalorados, travados em rede nacional. Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, surge no acórdão, nas palavras de Luiz Fux, como o comandante de um “um projeto de poder de longo prazo, de ilicitude amazônica”.

Curiosamente, Fux está entre os ministros que decidiram apagar do acórdão termos que se arrependeram de ter usado. No lugar deles, aparece a palavra “cancelado”. Fux não aceitou, por exemplo, que constasse a expressão “lavagem deslavada”. Celso de Mello também cancelou trechos em que participou de discussões acaloradas. Ambos são recordistas de omissões: Mello (805 cortes) e Fux (518 cortes)

A publicação do documento dá a largada ao período de 10 dias para a apresentação de recursos. Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes.

Os infringentes só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.

Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.

Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado.

Próximos passos

O que acontece agora?

– A partir da publicação do acórdão (documento que detalha as decisões do julgamento), é a hora da atuação dos defensores dos réus. Os advogados de defesa têm até o dia 2 de maio para apresentar recursos contra as sentenças.

Quando ocorrerão as prisões?

– Somente após se esgotarem todas as chances de a defesa recorrer. Por conta disso, especialistas e a própria Procuradoria-Geral da República avaliam que o processo não acaba antes do começo de 2014. Se entender que um réu apenas busca atrasar a conclusão do processo, o STF pode determinar sua prisão antes do final.

– Dos condenados, 11 devem iniciar a pena em regime fechado porque receberam punições superiores a oito anos de prisão. Outros 11 serão encaminhados ao semiaberto e um ao aberto. Os dois últimos receberam penas restritivas de direitos.

Que tipo de recursos estão à disposição?

– Com embargos de declaração, os advogados poderão questionar eventuais omissões e contradições nos votos dos ministros. Se aceitos, os recursos podem resultar na redução de pena. Os defensores dos 25 condenados poderão apresentá-los.

– Com os embargos infringentes, podem ser contestadas decisões tomadas sem unanimidade. Só 12 réus poderão utilizar este recurso. Não se sabe, porém, se os infringentes serão aceitos pela Corte, uma vez que não são previstos em lei, mas sim no regimento do STF. O tema será debatido em plenário.

Como funcionam os embargos infringentes?

– Se o recurso for aceito, há chances de condenações serem revertidas. Os infringentes podem ser utilizados quando um réu, mesmo condenado, obteve ao menos quatro votos pela absolvição. Como a decisão será reavaliada e há novos integrantes no STF, existe possibilidade de mudança.