Ações trabalhistas aumentam 20% em Joinville

Alvo de cortes no custeio por causa da crise econômica, a Justiça do Trabalho continua enfrentando o avanço de novas ações. Nas cinco varas de Joinville, com atuação também na região, já são 3,2 mil novos processos neste ano, um crescimento de 20% em comparação com o mesmo período do ano passado.

As estatísticas do Tribunal Regional do Trabalho, atualizadas ontem, mostram que em Santa Catarina o crescimento de novas ações na primeira instância foi de 16%. Além das demissões no mercado de trabalho, a dificuldade de parte dos empregadores em pagar os direitos trabalhistas pode ter contribuído para as maiores demandas trabalhistas.

O TRT já teve corte de 37% nas verbas de custeio, tesourada que atinge o restante da Justiça do Trabalho pelo País. O tribunal tem risco de sofrer ainda outra redução no custeio, o que pode comprometer o pagamento de despesas a partir de outubro.

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Presença

O presidente da Assembleia, Gelson Merisio, estará em Joinville amanhã para anunciar os planos para a ampliação da Apae de Joinville. O deputado esteve na associação há dois meses e ficou de colaborar na expansão das salas de aula. Um empresário já bancou o projeto da construção.

Alerta do TCU

Em nota divulgada ontem, o Tribunal de Contas da União voltou a fazer vários questionamentos ao cumprimento do contrato de concessão da BR-101 entre Curitiba e Florianópolis. O TCU apontou que nem todas as obras e serviços foram implementados de forma “adequada”.

Atrasos

O TCU também apontou como significativo o atraso nas obras do contorno de Florianópolis, ainda sem data para conclusão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será cobrada para informar quais providências cobrou da concessionária. Há um termo de ajuste entre a agência e a empresa.

Reajuste na Câmara

A Câmara de Joinville recebeu ontem o projeto de reajuste dos servidores municipais. Como já foi aceito pela categoria, serão três parcelas de 2% cada em agosto, outubro e dezembro. Em fevereiro, os 3,83% restantes para completar a reposição pela inflação. Também está sendo criada a licença-paternidade de 20 dias. Para os servidores da Câmara, o reajuste será de uma só vez, com aplicação de 9,83% (índice da inflação) a partir de maio.

MP e análise dos recuos

A 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atribuições na área de meio ambiente, não estava sabendo (pelo menos até o início da tarde de ontem) da reunião de amanhã da comissão de Legislação da Câmara de Joinville para análise do projeto sobre recuos para construções perto de cursos d?água. Além do projeto da Prefeitura, será analisado também substitutivo do vereador Rodrigo Fachini.

Interdição de UPA

A Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Francisco do Sul foi interditada de forma parcial novamente pela Justiça. Pela portaria assinada pelo juiz Tiago Fachin, só será permitido o ingresso de presos provisórios vindos de São Francisco do Sul e de Araquari. Em relação aos presos definitivos, só serão aceitos os de São Chico.

Limitação

Também houve limitação no número de presos. Com 82 vagas, a UPA de São Francisco conta com 128 internos. As restrições vão durar 90 dias. Ao fim do prazo, será avaliado se foram feitos os investimentos em melhorias cobrados pelo Judiciário.

Mais bichos

O novo modelo público de castração, com a contratação de clínicas privadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Joinville, liberou o pessoal do Centro de Bem-estar Animal da tarefa de esterilização e aumentou a capacidade de atendimento na unidade instalada no Vila Nova.

Atropelados

Esse é o principal motivo para o centro estar ocupado como nunca. De uma média de 80 animais abrigados, agora são mais de 120. Cachorros são maioria, com gatos, coelhos e calopsitas completando a turma. Os atropelamentos lideram com folga entre as causas de internação.

Doação

Nos últimos dois meses, já foram realizadas dez feiras para adoção dos animais. Pela lei, os bichos teriam de ser soltos no local onde foram localizados, após o tratamento, mas o Centro de Bem Estar Animal está apostando na doação.

Contratação de agentes

O MP arquivou representação contra a Prefeitura de Joinville envolvendo o concurso de 2014. A alegação era de irregularidades na não convocação de agentes administrativos aprovados, embora existissem vagas. A promotoria não encontrou ilegalidades porque houve contratações e o concurso tem duração de dois anos. Além disso, o gasto com pessoal está perto do limite.

A indecisão do PSB

Sem candidato próprio a prefeito e com grandes possibilidades de trazer o Solidariedade a reboque, somando 56 candidatos a vereador, o PSB vai manter suspense sobre o futuro até o fim, flertando com várias candidaturas. Até uma curiosa alegação, apoio ao PMDB em Itajaí, onde o PSB terá nome próprio, é usada como motivo para aguardar sobre a manutenção da aliança com o PMDB em Joinville. Em junho, o partido decide se aceita os cargos oferecidos por Udo.

Ainda a JK

O corredor de ônibus da JK, na área central de Joinville, continua em disputa na Justiça. Na semana passada, em audiência em nova ação do Colégio Santos Anjos pela volta das vagas de embarque e desembarque, a Prefeitura insistiu para que a entrada da escola seja exclusiva pela rua Jaguaruna, com saída pela JK.

Alternativa

Para facilitar o trânsito dos pais dos alunos, foi oferecido um semáforo em frente ao colégio e mudança no ponto de ônibus. Santos Anjos e Prefeitura acordaram a suspensão do processo por 30 dias. Mas eventual acordo não parece próximo: ontem mesmo o colégio começou a recorrer no TJ após ter pedido de liminar negado em abril.

Agenda

O governador Colombo inaugura a fiação subterrânea da área central de Joinville. Antes, recebe Darci em Florianópolis. E talvez Udo.

Sem segredo

A 2ª Vara Criminal de Joinville não decretou segredo de justiça na tramitação de ação do MP contra o vereador João Carlos Gonçalves. A restrição na consulta foi falha no sistema e será reparada.

Recall

Levi Rioschi apresentou projeto para “revisão” de obras públicas em cinco anos em Joinville. Se forem encontrados problemas, as empreiteiras terão de fazer os reparos.