Ações movidas pelo Ministério Público Federal contra a maternidade e hospital Regional, em Joinville, foram extintas

O Estado de Santa Catarina teve duas vitórias judiciais recentes em processos envolvendo o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e a Maternidade Darcy Vargas. As ações, nas quais chegou a ser pedida a prisão do secretário de Estado da Saúde Dalmo Claro de Oliveira, foram movidas pela Procuradoria do Ministério Público Federal em Joinville depois de problemas no atendimento nos dois locais, em janeiro e em março.

A ação que cobrava melhoria no atendimento do Regional, após queixas de mau atendimento em janeiro que ganharam força com a morte de um pedreiro por falta de leito de UTI no fim daquele mês, foi extinta pelo juiz federal de Joinville Ricardo Rachid de Oliveira.

No entendimento do juiz, o MPF não pode ser autor da ação porque a manutenção do Hospital Regional cabe ao Estado em conjunto com o município e não tem a ver com a União. Só se envolvesse a União é que o caso poderia ser conduzido pelo MPF e pela Defensoria Pública da União, que também atuou na questão.

O MPF pode recorrer, mas já informou que não vai.

Em ação semelhante sobre mau atendimento por falta de médico na emergência da Darcy Vargas, no começo de março, a vitória do Estado foi por meio de recurso (agravo de instrumento) ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. O relator do TRF, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, cassou uma medida cautelar da Justiça Federal de Joinville que obrigava o Estado a transferir gestantes a hospitais particulares e a providenciar, de forma imediata, pelo menos dois médicos obstetras por turno na emergência.

No entendimento do relator, as determinações poderiam lesar as finanças públicas, o que fere o princípio da legalidade. A decisão foi tomada sobre pedido do Estado de revogação ou suspensão da cautelar, redução de multa ou prazo maior (de dois meses e não imediato) para atender as obrigações anteriores. O MPF pode recorrer da decisão por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância do órgão.

Secretário comemora

O secretário Dalmo Claro comemorou as decisões.

– O Estado está investindo em Joinville e melhorando os hospitais públicos, ao contrário do que era alegado nas ações – afirma.

Entre as melhorias, cita o convênio de R$ 14 milhões assinado na sexta para o Complexo Ulysses Guimarães, no Hospital São José, e o projeto de reforma do Regional, em fase de finalização.