Ações judiciais para atendimentos na Saúde crescem 6.659% em uma década em SC

A busca por medicamentos, tratamentos médicos e outros direitos reivindicados por pacientes multiplicaram o número de ações judiciais voltadas à saúde na última década em Santa Catarina. As demandas recebidas pela Justiça do Estado passaram de menos de duas centenas, em 2008, para mais de 12 mil processos em 2017. O salto no período foi de 6.659%. Uma das razões por trás desta explosão é a própria mudança de postura do Judiciário sobre o tema, que passou a ser mais ativa em favor da universalização do atendimento nos últimos anos.

No país, o crescimento das demandas judiciais foi de 130% no período. Os números foram divulgados esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa mostra que o governo do Estado é o principal alvo das ações em SC, provocado em mais de um terço dos processos em primeira instância. Municípios, planos de saúde e seguradoras também são acionados com frequência nos processos (veja no gráfico).

Só no ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde calcula ter empenhado cerca de R$ 228 milhões para o cumprimento de ordens judiciais. São 23 mil pacientes cadastrados com algum tipo de assistência decorrente de ação judicial.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, a maioria dos casos judicializados é de reivindicação de tratamentos, procedimentos cirúrgicos e acesso a medicamentos não obtidos pelo SUS. Tratamentos experimentais e de alto custo também geram pedidos, mas são considerados demandas pontuais.

As ações costumam levar de 10 a 30 dias até receber uma decisão. Como resposta à procura crescente, o Judiciário catarinense estabeleceu critérios para orientar os julgamentos. É preciso, por exemplo, que o paciente comprove a tentativa de obter um medicamento pela via convencional até acionar a Justiça. Em algumas comarcas, uma junta médica também é chamada a se manifestar antes da análise do juiz.

—Não pode ser uma loteria. Foi criada uma técnica de julgamento para permitir que apenas em casos específicos e preenchidos os requisitos se obtenha a decisão — observa o desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Ronei Danielli, autor de um livro sobre a judicialização da saúde no Brasil.

Cerca de 75% dos processos, diz o desembargador, são voltados à obtenção dos mesmos medicamentos. Na avaliação do magistrado, as intervenções da Justiça e a constatação de que há demandas reprimidas deveriam implicar numa melhor gestão dos recursos. Isto porque os atendimentos realizados por força judicial costumam ser mais caros ao poder público.

—Qual é a razão para que não se antecipe e se promova uma adequação da agenda da política de saúde à demanda do cidadão e às decisões judiciais? — questiona o desembargador.

Medicamentos de alto custo são exceção, diz defensor público

Embora a demanda judicial represente uma conta milionária para o Estado, a maior parte dos processos envolve valores moderados. É o que aponta o defensor público do Estado Tiago Queiroz da Costa, com atuação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital. Ordens para a compra de medicamentos como Spinraza, usado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), cujo valor por paciente pode ultrapassar R$ 2 milhões, são menos comuns.

—Financeiramente, os processos têm um volume muito grande de recursos envolvidos. Mas, se você analisar em números, a grande maioria é de medicamentos de valor não tão altos assim. Pelo menos na Defensoria, a maioria tem valor inferior a R$ 60 mil por ano — explica Queiroz.

A Secretaria do Estado da Saúde, por outro lado, destaca que parte das demandas judiciais envolve tratamentos não disponíveis no SUS, que não integram a rede pública.

"No que tange aos tratamentos já constantes no SUS, a Secretaria trabalha com a perspectiva de buscar o constante aperfeiçoamento do serviço estadual de saúde para melhor atender os pacientes e, assim, diminuir a judicialização", manifestou a secretaria em nota.